29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0700109-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Claudeci Torres da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
28/08/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 17:35

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 17:41

Expedição de Carta.
05/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 18:14

Decisão Proferida
02/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
02/01/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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