TJAL - 0741084-32.2025.8.02.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 15:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL), ADV: LUCAS DE SENA MENDONÇA (OAB 17011/AL) - Processo 0741084-32.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Direitos da Personalidade - REQUERENTE: B1Mario Pimentel JúniorB0 - B1Claudinete da Conceição dos SantosB0 - DECIDO.
DEFIRO a gratuidade da justiça com fundamento no art. 98 do CPC c/c art. 5º, LXXIV, da CF/88, tendo em vista que se presume como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, pois predomina nos Tribunais pátrios o entendimento no sentido de que a concessão do benefício da assistência judiciária está condicionada à afirmação, feita pelo próprio interessado, de que a sua situação econômica não lhe permite vir a Juízo sem prejuízo de sua manutenção ou de sua família (STF, RE-AgR 550202/DF, 2a Turma, Rel.
Min.
Cezar Peluso, julgado em 11/3/2008).
Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do melhor interesse da criança.
Após, voltem-me os autos conclusos para fila de sentença.
Cumpra-se.
Maceió-AL, data da assinatura eletrônica.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
25/08/2025 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2025 20:04
Decisão Proferida
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18/08/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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