29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL), ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0746930-98.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Manoel Alves dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SaB0 - IV - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do CPC.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 28 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
18/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
29/12/2023 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 17:35

Expedição de Carta.
13/11/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:20

Decisão Proferida
31/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735635-93.2025.8.02.0001

Janio Rodrigues Almeida

Foco Locadora

Advogado: James dos Santos Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0700445-70.2022.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Wanderson Gabriel Carvalho de Barros

Advogado: Ryldson Martins Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2022 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0737062-28.2025.8.02.0001

Roberto Rodrigues de Andrade

Advogado: Ronald Pinheiro Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0718282-74.2024.8.02.0001

Cicero Manoel dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Roberio Cesar Camilo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0708525-56.2024.8.02.0001

Ernandes Francisco Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Marcel G. de Albuquerque Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2024 12:04

Exibir Processo