03/09/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MENDES RAMIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 240055/AL) - Processo 0743009-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Josefa Araújo GomesB0 - 1.

Com base nos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, diante dos documentos juntados aos autos. 2.

Determino a remessa dos autos ao CEJUSC para a designação de audiência de conciliação, devendo as partes ser regularmente intimadas a comparecer, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.

Cite-se o réu, com a advertência de que o prazo para apresentação de contestação terá início a partir da realização da audiência de conciliação, caso não haja autocomposição (art. 335, I, do CPC). 3.

Por fim, considerando tratar-se de típica relação de consumo, bem como a evidente vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da parte autora em face da instituição financeira, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova.

Assim, determino que a parte ré, até a apresentação da contestação, junte aos autos: (i) cópia do contrato nº 1516634916; (ii) histórico de utilização do cartão de crédito eventualmente vinculado à contratação; e (iii) demonstrativo de eventuais valores creditados na conta bancária do autor, a fim de comprovar a existência do vínculo contratual e a regularidade dos descontos efetuados. 4.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.
29/08/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 08:16

Decisão Proferida
28/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732648-84.2025.8.02.0001

Evaldo da Silva Machado

Banco Bv S.A.

Advogado: George Henrique dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0731054-35.2025.8.02.0001

Maria da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Luiz Ednaldo Abreu Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/06/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0724659-27.2025.8.02.0001

Antonio Anderson de Sousa Dias

Acender Engenharia LTDA

Advogado: Saymon Luiz Carneiro Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/05/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0743014-85.2025.8.02.0001

Edineuza Miguel da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Francisco de Assis Silva Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0743013-03.2025.8.02.0001

Manuela Francisco dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2025 15:36

Exibir Processo