02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO LUCA DE BARROS MELO (OAB 12899AL/) - Processo 0730406-55.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - IMPETRANTE: B1Lmbv Comércio de Artigos Esportivos e Calçados Eireli - EppB0 - Ante o exposto, concedo a segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida, para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação nº 1065416.

Sem custas nem honorários.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 4º, I, do CPC.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 05:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:40

Juntada de Mandado
25/07/2025 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 14:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2025 14:11

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 19:32

Decisão Proferida
18/06/2025 07:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:36

Redistribuição de Processo - Saída
18/06/2025 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
17/06/2025 18:46

Decisão Proferida
17/06/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:35

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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