TJAL - 0803355-58.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

CARLOS ANTONIO OLIVEIRA

CPF *45.***.*27-15

CONSTRUBRAS EMP BRASILEIRA DE PROJE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 24.478.315/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0803355-58.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Dessa forma, resta prejudicado o pedido de conversão em renda, ante a inexistência de valores depositados em conta judicial.

    Por oportuno, realizada a pesquisa de ativos financeiros pelo SISBAJUD nas contas titularizadas em nome do(a) executado(a), sem contudo alcançar a integralidade do valor em razão da insuficiência de saldo, proceda-se ao reforço da penhora, com a renovação da ordem de bloqueio sia SISBAJUD e transferência dos valores para conta à disposição deste juízo, e a intimação do executado, nos termos do art. 12 da LEF.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 28/08/2025 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:27

    Decisão Proferida

  • 15/05/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 12:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:25

    Decisão Proferida

  • 13/12/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2024 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2024 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/12/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 11:19

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 08:13

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/04/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 10:02

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2024 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2024 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2024 08:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2023 16:08

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2023 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:58

    Decisão Proferida

  • 19/10/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/09/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/06/2023 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 19:12

    Decisão Proferida

  • 07/10/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 19:32

    Expedição de Edital.

  • 23/02/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 20:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 08:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/05/2021 18:59

    Visto em Autoinspeção

  • 24/09/2020 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2020 09:22

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 21/07/2020 14:05

    Visto em Autoinspeção

  • 10/06/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 21:37

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/01/2019 05:43

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/12/2018 05:04

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 24/11/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2018 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/11/2018 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 15:33

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2018 15:33

    Decisão Proferida

  • 12/11/2018 08:39

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2018 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 16:51

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2018 16:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 16:51

    Decisão Proferida

  • 19/10/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 08:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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