TJAL - 0700195-75.2024.8.02.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700195-75.2024.8.02.0064 - Apelação Cível - Taquarana - Recorrente: Aline Tenorio da Silva Nascimento - Recorrido: Banco Pan Sa - 'DESPACHO 01.
Trata-se de apelação cível interposta por Aline Tenório da Silva Nascimento, inconformada com a Sentença proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício da Comarca de Taquarana, que julgou improcedente o pleito autoral de declaração de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. 02.
Em suas razões (fls. 152/159), a apelante sustentou a ilegalidade do contrato, tendo em vista não reconhecer o próprio negócio jurídico.
Aduzindo que a instituição financeira apenas juntou selfie e documentos, não comprovando a legitimidade do contrato. 03.
Assim, requereu a repetição de indébito em dobro, o reconhecimento de dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a fixação de honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. 04.
Contrarrazões apresentadas às fls. 162/176, preliminarmente, impugnando a justiça gratuita e requerendo o não conhecimento do apelo, por ofensa ao Princípio da Dialeticidade.
No mérito, sustentou a necessidade da Sentença, e subsidiariamente, discorreu acerca da necessidade de compensação. 05. É, em síntese, o relatório. 06.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Ramoney Marques Bezerra (OAB: 13405/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) -
29/08/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 11:42
Incluído em pauta para 29/08/2025 11:42:31 local.
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29/08/2025 10:17
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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29/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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21/08/2025 12:05
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 12:05
Distribuído por sorteio
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21/08/2025 12:00
Registrado para Retificada a autuação
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21/08/2025 12:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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