01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700361-97.2025.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Maria da Paz Galdino da Silva - Apelado: Banco Santander (BRASIL) S/A - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Apelado: Ficsa - Banco C6 Consignado S.a. - Apelado: Banco Itaú Bgm Consignado S/A - Apelado: Banrisul - 'DESPACHO 01.

Trata-se de apelação interposta por Maria da Paz Galdino da Silva, inconformada com a Sentença (fls. 37/38) proferida pelo Juízo da a 1ª Vara Cível de União dos Palmares (AL), nos autos da ação de produção antecipada de provas, ajuizada em desfavor de Banco Santander (BRASIL) S/A; Banco Bradesco S.A.; Ficsa - Banco C6 Consignado S.A.; 029-banco Itaú Consignado S/A; Banrisul, que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido de produção antecipada de prova consistente na exibição de documentos em razão da ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Custas pela parte requerente, ficando suspensa a cobrança em razão do benefício da justiça gratuita.

Sem honorários em razão do não recebimento da inicial e da ausência de triangulação processual, já que não houve citação. 02.

Em suas razões (fls. 53/57) sustentou a parte recorrente a necessidade de reforma da sentença tendo em vista o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Por fim, requereu a cassação da sentença combatida e o retorno dos autos ao juízo de origem, para prosseguimento da ação. 03.

As instituições financeiras rés, apresentaram contrarrazões às fls. 152/156 - Banco Santander (BRASIL) S/A; fls. 158/164 - Banco Bradesco S.A.; fls. 167/171 - Ficsa - Banco C6 Consignado S.A.; fls. 203/207 - Banco Itaú Consignado S/A.

Apenas o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, deixou de apresentar contrarrazões. 04. É, em síntese, o relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Caio Santos Rodrigues (OAB: 18073A/AL) - Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO) - Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB: 29461A/MT) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 19155A/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Thais Emanuele da Cruz dos Santos (OAB: 83772/BA)
29/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:37

Incluído em pauta para 29/08/2025 11:37:33 local.
29/08/2025 10:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
28/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio
28/07/2025 11:30

Registrado para Retificada a autuação
28/07/2025 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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