TJAL - 0700505-27.2025.8.02.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Movimentações
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700505-27.2025.8.02.0006 - Apelação Cível - Cacimbinhas - Apelante: Ana Evaristo dos Santos - Apelado: Banco Bradesco S.a. - 'DESPACHO 01.
Trata-se de Recurso de Apelação, interposto por Ana Evaristo dos Santos, em face da sentença (fls. 238/243) proferida pelo Juízo Vara do Único Ofício de Cacimbinhas, nos autos da "ação declaratória de inexistência de débito, c/c repetição de indébito, c/c obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada e danos morais", ajuizada em desfavor do Banco Bradesco S/A, que julgou improcedentes os pedidos autorais. 02.
Em suas razões recursais (fls. 246/252), a parte apelante sustentou a necessidade de reforma da sentença no sentido de reconhecer a IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO inversão do ônus da prova e análise do analfabetismo funcional; repetição de indébito; e, danos morais. 03.
O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 255/270, sustentando as preliminares de ocorrência de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e prescrição trienal, quinquenal e da decadência.
No mérito, pugnou, em suma, pelo improvimento do recurso. 04. É, em síntese, o relatório. 05.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Pedro Allan Amorim Barbosa (OAB: 22359/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) -
29/08/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 11:39
Incluído em pauta para 29/08/2025 11:39:27 local.
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29/08/2025 10:17
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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08/08/2025 08:51
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 08:51
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 08:51
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 11:45
Registrado para Retificada a autuação
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07/08/2025 11:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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