23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO AUDALIO QUINTELLA CAVALCANTI (OAB 12320/AL) - Processo 0736473-22.2014.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Execução Fiscal 15ª Vara - AUTOR: B1Quintella Cavalcanti Advogados AssociadosB0 - DESPACHO Visando a celeridade processual, intime-se o requerido, Município de Maceió, a se manifestar sobre a atualização do crédito apresentada pelo requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação/manifestada a concordância com os valores apresentados, restará suprida a necessidade de encaminhamento dos autos à contadoria judicial, devendo-se dar integral cumprimento à sentença de p. 15/17, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou do Precatório.

Apresentada impugnação aos cálculos de atualização, deverão os autos serem encaminhados à contadoria judicial para elaboração de cálculos nos termos da sentença.

Ressalte-se que os parâmetros de atualização devem seguir os utilizados nos cálculos apresentados pela parte requerente, homologados na sentença prolatada.

Expedientes necessários.

Maceió (AL),data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Audalio Quintella Cavalcanti (OAB 12320/AL) Processo 0736473-22.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Quintella Cavalcanti Advogados Associados - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, para que o Município de Maceió proceda com o pagamento dos honorários sucumbenciais em que foi condenado em sentença transitada em julgado (p. 80/83 dos autos principais), devidamente atualizados, conforme cálculos apresentados pela parte requerente.

Determino o envio dos autos à contadoria judicial a fim de que proceda à atualização do montante devido, em conformidade com as orientações e parâmetros firmados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Em se tratando de valor inferior à 13 (treze) salários mínimos, conforme disposto no art. 87, II do ADCT c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 5.760 de 2009, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Verificando-se tratar de valor superior, expeça-se Precatório.

Sem custas.

Sem honorários, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 17 de janeiro de 2025.

Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito
20/08/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:19

Execução de Sentença Iniciada
13/11/2023 17:53

Baixa Definitiva
13/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 01:35

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/01/2023 13:26

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:17

Conclusos para despacho
01/02/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 18:15

Conclusos para despacho
20/06/2021 16:40

Conclusos para despacho
21/05/2021 21:50

Visto em Autoinspeção
01/07/2020 15:28

Visto em Autoinspeção
20/03/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 18:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2019 18:09

Expedição de Certidão.
11/03/2019 18:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/11/2018 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 14:56

Expedição de Outros.
03/07/2017 18:43

Conclusos para despacho
02/06/2017 12:30

Conclusos para despacho
02/06/2017 12:30

Expedição de Certidão.
13/03/2017 08:27

Expedição de Certidão.
02/03/2017 17:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/03/2017 17:10

Expedição de Certidão.
02/03/2017 15:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/07/2016 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2015 08:48

Expedição de Carta.
05/03/2015 16:13

Despacho de Mero Expediente
05/03/2015 16:08

Despacho de Mero Expediente
25/02/2015 16:35

Conclusos para despacho
21/01/2015 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735779-53.2014.8.02.0001

Municipio de Maceio

Construtora Lins Irmaos LTDA.

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0701247-67.2023.8.02.0056

Jose Cicero da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernando Correa Faquinelli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/07/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0000089-03.2024.8.02.0082

Sandro Jose Costa Cavalcante

Clube de Saude Administradora de Benefic...

Advogado: Humberto Graziano Valverde

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0804487-53.2017.8.02.0001

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Municipio de Maceio

Advogado: Deividy Clecio Lima Costa Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2017 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0701132-31.2024.8.02.0082

Paula Thais Cardoso Menezes

Unimed Maceio

Advogado: Camila de Magalhaes Machado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/10/2024 08:32

Exibir Processo