29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), ADV: LUCAS PEREIRA SILVA (OAB 22977/MA) - Processo 0747295-55.2023.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - IMPETRANTE: B1Flavio Vieira da SilvaB0 - IMPETRADO: B1Cebraspe -Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleç e de Promoçâo de EventosB0 e outro - Tendo em vista que o processo se encontra Julgado Transitado e que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com amparo no art. 98, §2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.

Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
01/07/2025 18:23

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:11

Transitado em Julgado
13/05/2025 19:06

Recebido recurso eletrônico
05/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 18:08

Despacho de Mero Expediente
22/05/2024 17:49

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:49

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 14:06

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:38

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:13

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 11:57

Expedição de Carta.
23/11/2023 11:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/11/2023 11:56

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:21

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
03/11/2023 12:35

Conclusos para despacho
03/11/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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