TJAL - 0733567-44.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0733567-44.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Barbosa da Silva - Apelado: Município de Maceió - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Maria Barbosa da Silva, inconformada com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, nos autos da ação de preceito cominatório com pedido de tutela de urgência, na qual o Município de Maceió foi condenado ao fornecimento do exame de angiotomografia pélvica, fases arteriais e venosas, com contraste, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Nas razões do recurso (págs. 122/134), a parte apelante, preliminarmente, pleiteou os benefícios da justiça gratuita.
No mérito, sustentou, em suma, que os honorários sucumbenciais estão aquém do valor devido, segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, defendendo a sua majoração para o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais).
O Município de Maceió apresentou contrarrazões, às págs. 183/186, requerendo o improvimento do recurso. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898B/AL) - João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL) -
04/05/2025 21:38
Conclusos para julgamento
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04/05/2025 21:36
Expedição de tipo_de_documento.
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04/05/2025 20:51
Juntada de Petição de parecer
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04/05/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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29/04/2025 18:16
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2025 11:46
Vista / Intimação à PGJ
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28/04/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 08:53
Solicitação de envio à PGJ
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09/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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04/04/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 12:56
Expedição de tipo_de_documento.
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04/04/2025 12:56
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 12:52
Registrado para Retificada a autuação
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04/04/2025 12:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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