02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: WELBER QUEIROZ BARBOZA (OAB 10819ES/AL) - Processo 0700014-12.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTORFATO: B1Lenilson Silva de LiraB0 - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no art. 107, inc.

IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LENILSON SILVA DE LIRA, em vista da prescrição da pretensão punitiva estatal, com relação aos crimes do art. 306, caput, c/c §1º, inc.

II, e art. 305, ambos da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Publique-se.

Registre-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Intime-se o réu, por mandado.

Sem custas.

Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.
09/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2022 00:46

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2022 12:35

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 19:05

Despacho de Mero Expediente
06/06/2022 12:29

Visto em Correição - CGJ
28/09/2021 10:34

Expedição de Mandado.
28/09/2021 10:31

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 10:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 22:47

Retificação de Prazo, devido feriado
13/01/2021 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 16:33

Despacho de Mero Expediente
07/09/2020 23:17

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:34

Visto em Autoinspeção
01/09/2020 15:30

Visto em Autoinspeção
28/02/2020 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2020 16:14

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2020 18:29

Conclusos para despacho
10/01/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 10:07

Conclusos para despacho
16/12/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2019 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 17:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2019 17:04

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:47

Juntada de Outros documentos
30/11/2019 22:32

Julgado improcedente o pedido
03/09/2019 16:25

Conclusos para despacho
03/09/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 18:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2019 08:13

Expedição de Certidão.
17/07/2019 15:34

Expedição de Certidão.
12/07/2019 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 14:50

Expedição de Ofício.
10/07/2019 19:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/07/2019 19:59

Expedição de Mandado.
10/07/2019 19:43

Expedição de Mandado.
10/07/2019 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2019 19:08

Expedição de Certidão.
10/07/2019 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2019 19:08

Expedição de Certidão.
10/07/2019 18:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 10:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2019 09:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
11/06/2019 17:36

Juntada de Mandado
04/06/2019 11:08

Juntada de Mandado
04/06/2019 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2019 16:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2019 16:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2019 16:29

Expedição de Mandado.
22/05/2019 16:29

Expedição de Mandado.
07/05/2018 16:54

Decisão Proferida
30/04/2018 13:36

Juntada de Mandado
30/04/2018 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2018 17:51

Conclusos para despacho
25/04/2018 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 16:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/04/2018 16:36

Expedição de Mandado.
08/01/2018 16:51

Visto em correição
19/06/2017 15:23

Expedição de Mandado.
15/06/2017 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2017 08:47

Expedição de Certidão.
08/06/2017 17:30

Recebida a denúncia
08/06/2017 14:39

Conclusos para despacho
08/06/2017 14:39

Classe Processual alterada
08/06/2017 14:38

Classe Processual alterada
08/06/2017 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 18:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2017 18:34

Expedição de Certidão.
31/05/2017 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2017 17:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/05/2017 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2017 14:00

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2017 14:00

Recebimento de Processo de Outro Foro
09/01/2017 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2017 13:44

Expedição de Certidão.
09/01/2017 12:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2017 10:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2017 10:14

Expedição de Mandado.
08/01/2017 09:57

Prisão em flagrante
08/01/2017 08:30

Conclusos para despacho
08/01/2017 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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