02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CICERO DA SILVA BEZERRA (OAB 17512/AL), ADV: JULIANA MENESES SOUZA MORAIS (OAB 17275/AL) - Processo 0715405-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: B1Jose Adelvando da SilvaB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.

Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
25/08/2025 18:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 18:08

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 16:03

Declarada incompetência
04/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 01:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:51

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:14

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 16:06

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:30

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:55

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 12:00

Conclusos para julgamento
10/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:38

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 15:38

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
02/05/2024 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2024 00:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 08:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2024 08:57

Expedição de Mandado.
04/04/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:41

deferimento
02/04/2024 17:10

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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