29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811725-19.2023.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Município de Craíbas - Agravada: Teresa Candida de Oliveira - 'Agravo Interno Cível nº 0811725-19.2023.8.02.0000/50000 Agravante: Município de Craíbas.

Procurador: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB: 17038/AL).

Agravada: Teresa Candida de Oliveira.

Defensor P: André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB: 17038/AL) - André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL) - Karina Basto Damasceno (OAB: 7099/AL)
13/08/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 11:43

Ciente
13/08/2025 11:00

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:50

Incidente Cadastrado
28/06/2025 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2025 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 15:02

Ato Publicado
14/06/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
13/06/2025 17:49

Recurso Especial não admitido
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 14:07

Ciente
21/01/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 13:49

Vinculação de Tema
21/11/2024 11:37

Retificado o movimento
10/11/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 12:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
17/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 09:31

Ciente
17/08/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/06/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/06/2024 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
14/06/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 07:41

Ciente
04/06/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 03:25

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 03:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 10:44

Vista / Intimação à PGJ
08/04/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 14:49

Acórdãocadastrado
19/03/2024 14:08

Processo Julgado Sessão Virtual
19/03/2024 14:08

Conhecido o recurso de
13/03/2024 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 07:22

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
05/03/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 17:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 12:39

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/01/2024 12:28

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
18/01/2024 12:16

Juntada de Petição de parecer
18/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 08:56

Vista / Intimação à PGJ
18/01/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 15:54

Determinada Requisição de Informações
15/01/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 13:15

Conclusos para julgamento
12/01/2024 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 07:50

Ciente
09/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 04/01/2024.
04/01/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
03/01/2024 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/01/2024 09:37

Conclusos para julgamento
02/01/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 09:37

Distribuído por sorteio
19/12/2023 20:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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