04/09/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LARYSSE CRESCENCIO VIEIRA (OAB 17124/AL), ADV: VALÉRIA PEREIRA BARBOSA (OAB 8677/AL), ADV: FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHÃES (OAB 21382/PE), ADV: LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA (OAB 4276/AL) - Processo 0717179-89.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTORA: B1Janieide Maria dos SantosB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - B1Alagoas MotosB0 - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 485, I e VI, e 330, § 1º, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a ambas as rés: (i) quanto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL, por ilegitimidade passiva; (ii) quanto à ALAGOAS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, por ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada uma das rés.

Todavia, por ser beneficiária da gratuidade da justiça deferida às fls. 71, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Por consequência, revogo a tutela provisória de urgência deferida às fls. 71/73.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica.
29/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2025 08:48

Conclusos para decisão
30/04/2025 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 11:17

Expedição de Carta.
12/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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