02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0751208-11.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Cosmo Feitosa Dantas - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 1.

Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Cosmo Feitosa Dantas, em face de sentença (fls. 88/90) prolatada em 17 de fevereiro de 2025 pelo juízo da 30ª Vara Cível da Capital, na pessoa da Juíza de Direito Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, nos autos da ação de declaração de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais por si ajuizada, assim restando o dispositivo da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito: Ex positis, sem maiores divagações, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários. 2.

Em suas razões recursais (fls. 93/99) a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in procedendo, pois não há qualquer contradição argumentativa na exordial, pois a tese principal é de inexistência contratual e a subsidiária é de nulidade contratual por ausência de informação adequada. 3.

Parte apelada que não foi intimada para apresentar contrarrazões, porquanto o feito foi extinto antes da cittação, não havendo triangularização processual, sendo o feito remetido a este Tribunal, conforme ato ordinatório (fls. 100). 4.

Termo (fls. 101) informa o alcance dos presentes autos a minha relatoria em 13 de março de 2025. 5. É o relatório. 6.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 1º de setembro de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB: 15336/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL)
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
13/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 10:06

Distribuído por sorteio
13/03/2025 10:01

Registrado para Retificada a autuação
13/03/2025 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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