02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ MATHEUS VIEIRA SILVA (OAB 20877/AL), ADV: JOSÉ VITOR DE CASTRO COSTA NETO (OAB 13646/AL), ADV: KLEBER RODRIGUES DE BARROS (OAB 13647/AL) - Processo 0705237-60.2023.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - AUTOR: B1Kleber Rodrigues de BarrosB0 - RÉU: B1Ramalho Gestão de EventosB0 - Ante o exposto, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa F A RAMALHO DE AMORIM EVENTOS, nos termos do artigo 28 CDC, devendo a execução correr em face de seu sócio FELIPE ALBERTO RAMALHO DE AMORIM (CPF nº *64.***.*16-45).

Ainda, entendo que para o rito dos juizados especiais, a fim de que a fase de execução chegue de forma mais célere no seu fim, é possível que o percurso seja encurtado e o contraditório diferido, de modo que incumbe ao sócio, quando da intimação para pagamento, pagar ou alegar o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e bloqueio via SISBAJUD.

Portanto, intime-se o réu por meio de seu advogado constituído.

Não havendo o pagamento, determino as seguintes providências: 1) Intime-se a parte exequente para que atualize o valor do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da presente execução; 2) Com os cálculos, venha-me o processo para a fila 65 para que eu proceda com a tentativa de localização de ativos financeiros do sócio da empresa executada pelo SISBAJUD; 3) Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 4) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça, do qual deverá intimar as partes para manifestação em 05 (cinco) dias; 5) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD e SNIPER, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 6) Em último caso, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda com a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, assim como a sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado; 7) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias; 8) Inexistindo,

por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se com atenção.

Arapiraca, 01 de setembro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
06/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 09:26

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 10:58

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
16/09/2024 21:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 05:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:20

Juntada de Informações
16/08/2024 12:54

Expedição de Ofício.
31/07/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 19:28

Outras Decisões
11/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/04/2024 09:13

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 23:53

Juntada de Mandado
06/03/2024 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2024 08:35

Retificação de Prazo, devido feriado
23/11/2023 09:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/11/2023 09:19

Expedição de Mandado.
18/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:37

Juntada de Informações
05/09/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 08:44

Expedição de Carta.
03/05/2023 18:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 12:05

Decisão Proferida
27/04/2023 09:17

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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