02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL) - Processo 0710394-43.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cícero Alexandre da SilvaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 16833040; 2) condenar o Banco BMG S.A. a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Cícero Alexandre da Silva sob a rubrica "EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC", a partir de outubro de 2020, comprovado no extrato de páginas 26/58, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 29 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
30/08/2025 05:16

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
25/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 12:07

Expedição de Carta.
08/07/2025 04:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 08:55

Decisão Proferida
26/06/2025 23:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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