23/01/2025 17:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF) Processo 0701796-77.2023.8.02.0056 - Cumprimento de sentença - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) - 1.

Proceda-se ao cartório com a evolução do feito para 'Cumprimento de sentença', além da retificação da situação dos autos para 'Em andamento'. 2.

Intime-se o requerido por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação (art. 523, caput, do CPC), cientificando-o, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§1º, art. 523, CPC) e advertindo-o de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525, do CPC). 3.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC). 4.

Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte requerida, deverá ser intimada para ciência do bloqueio e com o fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC). 5.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC. 6.

Em não sendo apresentada a manifestação da parte requerida, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC. 7.

Providências necessárias.
22/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2025 12:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:08

Baixa Definitiva
09/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2024 11:49

Expedição de Carta.
30/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:34

Realizado cálculo de custas
29/04/2024 10:33

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 12:42

Recebidos os autos
22/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:37

Expedição de Carta.
23/02/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/12/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 19:44

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2023 20:30

Expedição de Carta.
26/10/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 20:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 20:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 11:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
26/10/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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