TJAL - 0716410-81.2023.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 11:54
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
10/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 03:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/04/2025 13:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Amanda Ferreira da Silva (OAB 20249/AL) Processo 0716410-81.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito de acordo com o art. 487, II, do CPC porquanto reconheço a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.
Condeno a parte autora ao pagamento das custa judiciais e de honorários advocatícios que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo suas exigibilidades em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.
Publicação em audiência".
Nada mais havendo, determinou o MM.
Juiz o encerramento do presente termo, sendo assinado eletronicamente.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz(a) de Direito -
29/04/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 13:23
Declarada decadência ou prescrição
-
28/04/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 20:42
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 13:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Amanda Ferreira da Silva (OAB 20249/AL) Processo 0716410-81.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação nº 159/2024 do CNJ e item 10 da Nota Técnica nº. 08/2024 do TJAL).
Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.
Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
24/03/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2025 14:20
Despacho de Mero Expediente
-
24/03/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 10:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/03/2025 10:24
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 08:47
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 12:15:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
20/01/2025 13:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Amanda Ferreira da Silva (OAB 20249/AL) Processo 0716410-81.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Designo o dia 29 de abril de 2025, às 12:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a colheita do depoimento pessoal da parte autora e oitiva, se arroladas pelas partes, de testemunhas.
Intimem-se as partes, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando que a intimação das mesmas deverá ser feita na forma descrita no art. 455, §1º, do CPC.
Sendo a hipótese de intimação pela via judicial (§4º), devidamente comprovada pela parte, providencie a Secretaria a intimação das testemunhas indicadas.
Ficam as partes advertidas de que a audiência será PRESENCIAL, podendo ser deferida a participação de forma virtual, desde que apresentada justificativa com antecedência de cinco dias da data designada.
Havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos na fila URGENTE.
Intime-se a parte autora pessoalmente.
Cumpra-se.
Arapiraca(AL), data da assinatura eletrônica.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
17/01/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/01/2025 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 14:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/04/2024 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/04/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2024 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2024 14:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/03/2024 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/03/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 12:13
Expedição de Carta.
-
07/03/2024 12:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/03/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/03/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/11/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701594-08.2024.8.02.0043
Francisco de Assis dos Santos Lima
Banco do Brasil S.A
Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/12/2024 19:40
Processo nº 0717258-68.2023.8.02.0058
Maria Jose da Silva
318-Banco Bmg S/A
Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/2023 15:45
Processo nº 0707946-11.2024.8.02.0001
Luis Albuquerque Costa
Defensoria Publica do Estado de Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/02/2024 19:00
Processo nº 0700556-76.2025.8.02.0058
Consorcio Nacional Honda LTDA
Alessandra Miranda de Almeida
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/01/2025 17:01
Processo nº 0701660-85.2024.8.02.0043
Celso Eduardo Vieira dos Santos
Iberlon dos
Advogado: Jose Alberto Freitas de Jesus
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/12/2024 15:00