TJAL - 0700434-69.2023.8.02.0014
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igreja Nova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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29/07/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 14:27
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/03/2025 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700434-69.2023.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sonia dos Santos - Requerido: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação tempestivamente pela parte requerente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
21/03/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 12:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), André Luiz de Sousa Lopes (OAB 17055A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700434-69.2023.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Sonia dos Santos - Requerido: Banco BMG S/A -
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda apenas para DECLARAR NULO o contrato de emissão de cartão de crédito e de concessão de mútuo na modalidade RMC, objeto desta lide e CONDENAR o demandado à liberação da margem consignável bloqueada em razão do contrato anulado, abstendo-se de realizar qualquer desconto no benefício previdenciário da demandante.
Por fim, observando o disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC, tendo em vista que a autora decaiu na maior parte de sua pretensão, condeno-a nas custas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, suspensa a exigibilidade por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam os autos ao TJAL, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.
Cumpra-se. -
21/01/2025 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/01/2025 12:13
Julgado procedente em parte o pedido
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02/08/2024 11:15
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 11:11
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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26/07/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 11:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/07/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 13:03
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
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19/06/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 11:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/06/2024 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/06/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 09:16
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
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17/04/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 12:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/03/2024 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/03/2024 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 19:10
Conclusos para despacho
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21/03/2024 13:21
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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21/03/2024 08:25
Juntada de Outros documentos
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21/03/2024 08:10
Juntada de Outros documentos
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20/03/2024 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/03/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
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14/03/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 12:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/02/2024 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/02/2024 12:54
Expedição de Carta.
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29/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:44
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
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12/12/2023 11:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/12/2023 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/12/2023 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/10/2023 08:50
Conclusos para despacho
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19/10/2023 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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