20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Nandrielle Santos de Souza (OAB 19284/AL) Processo 0750089-49.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Adriano Ramos Alves - Com efeito, fixo os percentuais de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelo exequente, cujo percentual será aplicado às condenações de ambas as partes (itens 27 e 28 da sentença de fls. 84/89 dos autos principais).

Diante do exposto, julgo procedente o pedido de cumprimento de sentença e homologo os cálculos de fls. 12/13, fixando o título executivo em R$ 1.076,90 (um mil e setenta e seis reais e noventa centavos), sendo R$ 97,90 (noventa e sete reais e noventa centavos) a título de honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento, conforme fixado no item 7 desta sentença.

Sem custas.

Sem honorários.

Considerando a juntada dos contratos de honorários (fls. 21/22 dos autos principais), autorizo o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelo exequente, com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o percentual de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito principal e sobre os honorários advocatícios, se houver, sob pena de não expedição dos requisitórios de pagamento.

Com as informações, intime-se o executado para se manifestar sobre elas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de discordância, deve o executado indicar o valor e percentual que entende devidos, sob pena de preclusão e de expedição dos requisitórios com os valores indicados pela parte exequente.

Após, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV), procedendo-se à intimação do Estado de Alagoas para efetuar o pagamento diretamente nas contas bancárias dos credores (dados à fls. 10).

Caso efetuado o pagamento pelo devedor em conta judicial, determino, desde logo, à Secretaria que proceda à transferência dos valores para as contas bancárias dos credores.

Com a expedição das RPV's e intimação do Estado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho.

Eventual descumprimento poderá ser informado pela parte, ainda que arquivados os autos.

Alfim, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
09/09/2024 01:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
29/08/2024 10:43

Análise de Custas Finais - GECOF
29/08/2024 10:42

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 10:41

Recebimento de Processo no GECOF
29/08/2024 10:41

Análise de Custas Finais - GECOF
26/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:25

Remessa à CJU - Custas
23/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 16:45

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:46

Transitado em Julgado
30/07/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:51

Execução de Sentença Iniciada
27/02/2024 03:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 22:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 22:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 20:39

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/01/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:45

Expedição de Carta.
28/11/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 16:38

Decisão Proferida
22/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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