TJAL - 0700573-69.2022.8.02.0171
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 21:42
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
02/07/2025 21:28
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2025 01:22
Expedição de Certidão.
-
08/06/2025 02:22
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 07:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2025 11:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/06/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 20:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2025 20:25
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 02:01
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700573-69.2022.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Silvio Vicente dos Santos - DECISÃO Recebo o recurso de apelação de fls. 119/120 dos autos, interposto pela Defensora Pública em favor do réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo, porque cabível, além de exercitado dentro do prazo legal, conforme art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal.
Intime-se a Defensora Pública para que apresente, querendo, no prazo de 16 (dezesseis) dias, as razões do recurso, a teor do art. 600 do Código de Processo Penal c/c art. 5º, §5º da Lei 1.060/50.
Em seguida, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça as contrarrazões, consoante ao art. 600 do Código de Processo Penal.
Após, remetam-se os autos à Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Cumpra-se.
Certifique-se.
Maceió , 25 de março de 2025.
Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito -
26/03/2025 06:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 12:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/03/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 08:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 01:48
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 11:18
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2025 12:38
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2025 12:34
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 12:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/01/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/01/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 11:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700573-69.2022.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Silvio Vicente dos Santos - Destarte, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR SILVIO VICENTE DOS SANTOS, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 129, §12, art. 329 e art. 331 , c/c art. 69, todos do Código Penal (lesão corporal contra agente de segurança pública, resistência e desacato, respectivamente). -
17/01/2025 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/01/2025 13:12
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2024 10:26
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 12:06
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
22/10/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 16:24
Juntada de Mandado
-
24/09/2024 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 18:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/09/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 14:23
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 17:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/07/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 12:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/07/2024 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/07/2024 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 11:54
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
-
07/03/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 13:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/01/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 14:34
Juntada de Mandado
-
26/10/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/10/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 07:33
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 10:16
Expedição de Edital.
-
17/08/2023 08:14
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 08:12
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 08:12
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 08:59
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2023 08:56
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 08:41
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/01/2023 13:24
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/01/2023 08:14
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 08:09
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2022 00:30
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 11:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/12/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
09/12/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 02:05
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 20:27
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/10/2022 20:27
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 17:44
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/09/2022 13:56
INCONSISTENTE
-
23/09/2022 13:56
Recebido pelo Distribuidor
-
23/09/2022 12:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/09/2022 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
15/09/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 13:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/09/2022 13:17
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
09/07/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 12:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/07/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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