26/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Madson Corrêa de Oliveira Barros (OAB 19795/AL), Eliamar Lima da Silva (OAB 22166/AL) Processo 0760796-42.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Maria Elena do Nascimento Santos - Considerando a petição de fls. 71/72, concedo o prazo requerido pela Fazenda Pública do Município para dizer se possui interesse no bem objeto da demanda.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
07/04/2025 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:11

Despacho de Mero Expediente
06/04/2025 22:29

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 20:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:33

Expedição de Edital.
02/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:29

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:29

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:29

Expedição de Carta.
02/04/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Madson Corrêa de Oliveira Barros (OAB 19795/AL) Processo 0760796-42.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Maria Elena do Nascimento Santos - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.

Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Consulte-se, no sistema Infojud, o atual endereço do Sr.

José Bernardo da Silva, com o objetivo de citá-lo pessoalmente para integrar a lide; 2) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 3) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 4) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito; 6) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a Guia de Recolhimento Judicial, bem como junte documentos que comprovem sua posse (pagamentos de IPTU, comprovantes de benfeitorias e manutenção do imóvel, comprovantes de residência, contas de energia elétrica, gás ou água, entre outros) Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:34

Decisão Proferida
17/01/2025 07:33

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 16:42

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/12/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:35

Decisão Proferida
13/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702452-30.2024.8.02.0046

Luiz Pereira da Conceicao

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Virginia dos Santos Gilo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0700165-63.2014.8.02.0202

Maria Goretti Cavalcante Batista

Milton Teixeira dos Santos

Advogado: Simario Gomes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2014 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0730902-21.2024.8.02.0001

Petrucia Maria de Siqueira Cavalcante

Municipio de Maceio

Advogado: Anna Carolina Barros Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0701237-89.2024.8.02.0055

Oliveira &Amp; Silva Distribuidora e Importa...

Frota Construcoes e Reformas LTDA

Advogado: Osman Gaia Nepomuceno Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0750104-81.2024.8.02.0001

Moinhos de Trigo Indigena S.A - Motrisa

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Joyce Karla Torres Braga Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 13:01

Exibir Processo