TJAL - 0746966-43.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:29
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0746966-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia de Melo Neto - I.
Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.
II.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
III.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
IV.
Após, retornem os autos conclusos.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
11/04/2025 16:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 10:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/04/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 11:48
Conclusos para decisão
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21/03/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 13:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/03/2025 10:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/03/2025 05:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 10:35
Conclusos para despacho
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03/02/2025 18:50
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0746966-43.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia de Melo Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 96/98. -
23/01/2025 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 15:21
Baixa Definitiva
-
13/11/2024 15:21
Transitado em Julgado
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29/10/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/10/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2024 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 13:04
Julgado procedente o pedido
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11/10/2024 08:14
Conclusos para julgamento
-
31/08/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2024 15:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2024 11:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/08/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 09:31
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 09:31
Redistribuição de Processo - Saída
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17/08/2024 11:47
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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14/08/2024 19:01
Despacho de Mero Expediente
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20/02/2024 09:23
Conclusos para despacho
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02/02/2024 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/02/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/02/2024 12:27
Decisão Proferida
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14/12/2023 20:32
Conclusos para despacho
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14/12/2023 20:31
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 13:11
Conclusos para despacho
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17/11/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/11/2023 08:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/11/2023 08:43
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 07:36
Expedição de Carta.
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08/11/2023 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2023 11:09
Despacho de Mero Expediente
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31/10/2023 19:50
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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