05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alves da Silva Júnior (OAB 16204/AL), Kaisea Fireman de Farias Silva (OAB 17134/AL) Processo 0705736-44.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jaelson Vicente da Silva - SENTENÇA Com o relatório distribuído em Plenário, passo a decidir.

O representante do Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra Jaelson Vicente da Silva e Janielson Vicente da Silva, alhures qualificados, requerendo suas condenações nas sanções do art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, pela prática dos atos que vitimaram a pessoa de Fábio Silva Dias.

Na decisão de páginas 734-741, os réus foram pronunciados como incursos nos tipos penais descritos nos arts. 121, §2º, I e IV, do CPB, ou seja, homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo meio que dificultou a defesa da vítima.

Cumpridas as formalidades processuais atinentes à espécie, foram os réus submetidos a julgamento em sessão hoje realizada.

Encerrada a instrução plenária e após os debates orais, o Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos, absolveu os réus Jaelson Vicente da Silva e Janielson Vicente da Silva, da imputação contida na denúncia.

Desse modo, logo que escoado o prazo recursal, determino o arquivamento dos autos com as baixas devidas.

Publicada em Plenário, oportunidade em que as partes restaram devidamente intimadas.

Registre-se.

Arapiraca, 3 de fevereiro de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alves da Silva Júnior (OAB 16204/AL), Kaisea Fireman de Farias Silva (OAB 17134/AL) Processo 0705736-44.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jaelson Vicente da Silva - Trata-se de pedido de dispensa da função de jurado, formulado por Luis Pereira Mendes.

Nos termos do art. 436 do Código de Processo Penal - CPP, o serviço do júri é obrigatório, sendo convocados ao seu atendimento os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

Neste sentido, nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução (art. 436, §1° do CPP), sendo a recusa injustificada ao serviço do júri sancionada com multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado (art. 436, §2° do CPP).

Neste contexto, somente será aceita escusa ao serviço como jurado, fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvada as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados (art. 443, CPP).

Também estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento (art. 436, X, do CPP).

No caso, a peticionante alega trabalhar na área da saúde, estando assim impossibilitado de exercer a função de jurado na data em questão.

Desse modo, por restar demonstrado que o peticionante se encontra impossibilidade de servir como júri, alegação esta consubstanciada no documento de p. 1023-1024, entendo justas as razões para o pedido de dispensa, motivo pelo qual o DEFIRO.

Quanto ao pedido formulado à p. 1010, abra-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , 30 de janeiro de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alves da Silva Júnior (OAB 16204/AL), Kaisea Fireman de Farias Silva (OAB 17134/AL) Processo 0705736-44.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jaelson Vicente da Silva - DECISÃO Trata-se de pedido de dispensa da função de jurado, formulado por Kátia Félix do Nascimento Santos (p. 1002-1004) Nos termos do art. 436 do Código de Processo Penal CPP, o serviço do júri é obrigatório, sendo convocados ao seu atendimento os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

Neste sentido, nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução (art. 436, §1° do CPP), sendo a recusa injustificada ao serviço do júri sancionada com multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado (art. 436, §2° do CPP).

Neste contexto, somente será aceita escusa ao serviço como jurado, fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvada as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados (art. 443, CPP).

Também estão isentos do serviço do júri aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento (art. 436, X, do CPP).

No caso, a peticionante alega estar acometida com enfermidades, estando assim impossibilitada de realizar atividades laborais, incluindo exercer a função de jurado.

Desse modo, por restar demonstrado que a peticionante esta acometida por enfermidades, alegação esta consubstanciada no atestado médico de p. 1004, entendo justas as razões para o pedido de dispensa, motivo pelo qual o DEFIRO.

Intime-se.

Cumpra-se Arapiraca, 27 de janeiro de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alves da Silva Júnior (OAB 16204/AL), Kaisea Fireman de Farias Silva (OAB 17134/AL) Processo 0705736-44.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jaelson Vicente da Silva - Cumpra-se na forma requerida pelo Ministério Público na manifestação de p. 993.

Arapiraca(AL), 22 de janeiro de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
23/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025 21:07

Juntada de Mandado
05/01/2025 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 21:00

Juntada de Mandado
05/01/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 20:34

Juntada de Mandado
05/01/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 11:59

Juntada de Mandado
02/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/01/2025 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 12:07

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 12:06

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 12:05

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 12:04

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 12:02

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 12:01

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 11:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 11:56

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 12:48

Juntada de Mandado
16/11/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 07:40

Juntada de Mandado
11/11/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 07:31

Expedição de Mandado.
07/11/2024 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 07:26

Expedição de Mandado.
06/11/2024 18:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 10:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 05:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 12:04

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 03/02/2025 09:00:00 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
03/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 15:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:13

Juntada de Alvará
23/07/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 08:48

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 12:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:52

Juntada de Informações
16/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 14:00

Expedição de Carta precatória.
14/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 12:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 04:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:53

Juntada de Mandado
07/03/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 17:51

Juntada de Mandado
05/03/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 10:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 09:35

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 09:29

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 11:24

Proferida Sentença de Pronúncia
27/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:29

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 11:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 15:56

Juntada de Mandado
07/02/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:07

Juntada de Mandado
07/02/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:42

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 12:20

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 12:16

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 08:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2023 08:46

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2023 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2023 10:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:20

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2023 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:11

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
10/08/2023 03:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 19:53

Juntada de Mandado
25/07/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 12:46

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/07/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 07:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/07/2023 07:56

Expedição de Ofício.
13/07/2023 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2023 09:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 09:18

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:18

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:17

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 09:01

Expedição de Mandado.
12/07/2023 09:01

Expedição de Mandado.
12/07/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 08:58

Expedição de Mandado.
12/07/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 08:57

Expedição de Mandado.
12/07/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 08:54

Expedição de Mandado.
12/07/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 08:53

Expedição de Mandado.
11/07/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 08:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
07/07/2023 13:10

Conclusos para despacho
06/07/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:30

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:12

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 07:56

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/06/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:21

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 20:23

Juntada de Mandado
29/05/2023 20:23

Juntada de Mandado
29/05/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 10:55

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 10:54

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:47

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:46

Expedição de Mandado.
25/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 11:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2023 10:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:14

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.
21/05/2023 01:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 08:38

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:18

Conclusos para despacho
16/05/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 06:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:24

Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
10/05/2023 07:37

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 21:55

Conclusos para despacho
07/05/2023 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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