03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), Andre Pellizzoni Veras Gadelha (OAB 18545/O/MT) Processo 0700664-51.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autor: Jeandson Marcos Cardôzo da Silva - Réu: 99taxi - DISPOSITIVO: Ante o exposto, declaro por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, satisfeito o débito exequendo e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).

Conforme requerido à fl. 141, proceda-se com a expedição do competente alvará judicial, autorizando o patrono do demandante a levantar a quantia de R$ 3.060,43 (três mil e sessenta reais e quarenta e três centavos) depositada às fls. 135/136, com os devidos acréscimos, haja vista que lhe foi conferido poderes para tanto (fls. 25/27).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 12640A/AL), Andre Pellizzoni Veras Gadelha (OAB 18545/O/MT) Processo 0700664-51.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autor: Jeandson Marcos Cardôzo da Silva - Réu: 99taxi - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora para que se manifeste/requeira o que entender de direito a cerca da petição juntada pela parte ré, às fls. 133/136, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/01/2025 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Andre Pellizzoni Veras Gadelha (OAB 18545/O/MT) Processo 0700664-51.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jeandson Marcos Cardôzo da Silva - Réu: 99taxi - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para CONDENAR a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários ex vi legis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa
20/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:25

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 09:21

Conclusos para julgamento
05/12/2024 21:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:24

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
18/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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