TJAL - 0701832-09.2024.8.02.0049
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 12:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/01/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 09:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/01/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Eliane Cristine Araújo Morais Tavares (OAB 17946/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE), Maria Ingrid dos Santos (OAB 12442/SE) Processo 0701832-09.2024.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Vítima: Erivaldo dos Santos - Réu: Hiago José Peixoto Tavares - 3.
DISPOSITIVO 26.
Com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva decretada em face do acusado Hiago José Peixoto Tavares, por oportuno, com fulcro no Art. 319, do mesmo corpo de normas, aplico-lhes as medidas cautelares acima descritas. 27.
Fica o acusado ciente de que o descumprimento de quaisquer das condições acima impostas, assim como nova incidência de prática delitiva, poderá implicar na decretação de sua prisão preventiva, a fim de garantir o cumprimento das medidas cautelares, nos termos do artigo 282, inciso II, § 4º, e 312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal. 28.
Da mesma maneira, fique o réu ciente acerca da obrigação atualizar o endereço de seu domicílio, sempre que o mudar, sob pena de sofrer as consequências previstas no artigo 367 do Código de Processo Penal. 4.
DISPOSIÇÕES FINAIS 29.
Expeça-se alvará de soltura em favor de Hiago José Peixoto Tavares.
Coloque-se o individuo incontinenti em liberdade, salvo se houver outro mandado prisional em aberto ou se por outro motivo estiver preso. 30.
Promova-se a notificação pessoal do acusado de modo a cientificá-lo a respeito das medidas contra si fixadas nesta decisão. 31.
Demais providências necessárias.
Penedo , 16 de janeiro de 2025.
Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito -
20/01/2025 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/01/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 12:38
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/12/2024 07:48
Juntada de Mandado
-
19/12/2024 07:48
Juntada de Mandado
-
10/12/2024 19:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 08:59
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 08:54
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 12:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/12/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/12/2024 13:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/12/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 11:52
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 08:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
-
06/12/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 13:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/12/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/12/2024 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2024 05:08
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 07:58
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 14:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/11/2024 11:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/11/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 04:21
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/11/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 18:07
Juntada de Mandado
-
12/11/2024 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 21:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/11/2024 11:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/11/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 09:49
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/11/2024 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/11/2024 16:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/11/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 16:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/11/2024 09:14
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/11/2024 08:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/11/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 21:25
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2024 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 03:05
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 12:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/10/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2024 11:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/10/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 11:09
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/10/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 08:59
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
-
10/10/2024 08:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/10/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 21:14
INCONSISTENTE
-
04/10/2024 10:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/10/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:40
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 22:48
Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
-
02/10/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 16:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/09/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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