21/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAQUIM FARIAS DO NASCIMENTO (OAB 14137/AL), ADV: JOSÉ EVERALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 17988/AL), ADV: JOSÉ EVERALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 17988/AL), ADV: JOSÉ EVERALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 17988/AL), ADV: JOAQUIM FARIAS DO NASCIMENTO (OAB 14137/AL), ADV: JOAQUIM FARIAS DO NASCIMENTO (OAB 14137/AL), ADV: JOAQUIM FARIAS DO NASCIMENTO (OAB 14137/AL), ADV: JOAQUIM FARIAS DO NASCIMENTO (OAB 14137/AL) - Processo 0708431-68.2023.8.02.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Vitor Nascimento dos SantosB0 - HERDEIRA: B1Emily Pereira de Souza SantosB0 - B1Giovanna Braga dos SantosB0 - B1Matheus Valter de Sousa SantosB0 e outros - Da análise detida do feito, verifica-se que o imóvel localizado em São Paulo foi doado em vida pela de cujus aos seus 4 filhos.

Nesse passo, referido imóvel não deve integrar a partilha dos bens deixados por Maria José Alves do Nascimento, mas tão somente trazido à colação, a fim de igualar as legítimas, nos termos do art. 2.002 do Código Civil.

Assim, determino a intimação do inventariante por meio de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover emenda às primeiras declarações, excluindo do rol de bens pertencentes ao espolio o imóvel localizado em São Paulo/SP com consequente correção do plano de partilha amigável.

D'outra banda, indefiro o pleito de processamento de inventário conjunto do herdeiro Valter Nascimento dos Santos, posto que este é pré-morto, logo seus descendentes herdam por representação o quinhão que lhe cabe quanto à partilha do bem imóvel situado na Rua Projetada 07, lote nº 12, quadra K, bairro Planalto, Arapiraca - AL.

Todavia, quanto ao quinhão referente ao imóvel que já lhe competia decorrente da doação, deverá ser promovido seu inventário cuja competência, nos termos do art. 48 do CPC é o foro do domicilio do falecido.

Com a correção das primeiras declarações e plano de partilha, havendo interesse de incapaz, sigam os autos para parecer ministerial.
31/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:47

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Everaldo Almeida do Nascimento (OAB 17988/AL), Joaquim Farias do Nascimento (OAB 14137/AL) Processo 0708431-68.2023.8.02.0058 - Inventário - Invte: Vitor Nascimento dos Santos, Emily Pereira de Souza Santos, Matheus Valter de Sousa Santos - Em atenção ao petitório de págs. 190, considerando os valores atribuídos aos bens quando das primeiras declarações e não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a presunção de hipossuficiência da parte, defiro em favor do autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Nesse passo, expeça-se nova Carta Precatória para fins de avaliação do imóvel situado na Rua Paulo Bastide, Lote 04, Qd A, do Jardim Heloísa, Bairro Capelina, nº 29, São Paulo/SP.
03/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:34

Decisão Proferida
24/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 03:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Everaldo Almeida do Nascimento (OAB 17988/AL), Joaquim Farias do Nascimento (OAB 14137/AL) Processo 0708431-68.2023.8.02.0058 - Inventário - Invte: Vitor Nascimento dos Santos, Emily Pereira de Souza Santos, Matheus Valter de Sousa Santos - Determino a intimação do inventariante, por meio de seu patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações prestadas às págs. 173/181, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, vez que pendente avaliação do bem do espolio.
23/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 09:23

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:08

Juntada de Carta precatória
07/11/2024 18:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:32

Expedição de Carta precatória.
10/06/2024 14:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 08:18

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 18:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 03:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 03:54

Expedição de Certidão.
21/01/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:30

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:47

Expedição de Carta.
18/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 09:38

Decisão Proferida
11/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
25/08/2023 06:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:04

Despacho de Mero Expediente
13/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 09:05

Despacho de Mero Expediente
23/06/2023 14:35

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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