19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 25825/BA), Pedro Leal e Almeida Filho (OAB 33824/BA), ERICA REGINA SOARES DA COSTA (OAB 20330/AL) Processo 0700882-10.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane dos Santos Alves - Réu: Magazine Luiza S/A, Mondial Eletrodomésticos Ltda - Ante o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, para, sanando simples erro material, dar ao item "b" do dispositivo a seguinte redação: b) CONDENAR, solidariamente, as partes demandadas ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, devendo incidir correção monetária a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 389 do STJ4, cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, esta em 12/11/2024, cuja taxa será a SELIC, deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, atendendo as alterações da Lei 14.905/2024.

Após o trânsito em julgado, deixo, desde já, autorizada a expedição de alvará em favor da autora, conforme dados indicados à fl. 180.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,18 de março de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
23/01/2025 18:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Pedro Leal e Almeida Filho (OAB 33824/BA), ERICA REGINA SOARES DA COSTA (OAB 20330/AL) Processo 0700882-10.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane dos Santos Alves - Réu: Magazine Luiza S/A, Mondial Eletrodomésticos Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 10:08

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
13/11/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:20

Expedição de Carta.
16/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 12:15:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:07

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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