22/01/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 15:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre Ferreira da Silva (OAB 17510/AL) Processo 0701106-54.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Alexandre Ferreira da Silva, José Alexandre Ferreira da Silva - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adeqüem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.

Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que apesar de estar demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, a ser levado a efeito a partir do exercício do contraditório, com a produção de provas eventualmente necessárias pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida.

P.

I.
19/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 22:52

Expedição de Carta.
16/12/2024 22:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 14:52

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
14/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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