07/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NATHALIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS (OAB 10300/AL), ADV: LORAYNE RITA FERREIRA CASTRO (OAB 16189/AL), ADV: MARIA CRISTINA VALENÇA LIMA NASCIMENTO (OAB 17701/AL) - Processo 0700159-09.2021.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTOR: B1Jose Damião de Araujo OliveiraB0 - RÉU: B1Município de Tanque DŽArcaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:11

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 18:34

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 05:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Cavalcanti Limeira Martins (OAB 10300/AL), Maria Cristina Valença Lima Nascimento (OAB 17701/AL) Processo 0700159-09.2021.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Damião de Araujo Oliveira - Réu: Município de Tanque DŽArca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como ao despacho proferido em audiência, ficam as partes devidamente intimadas para apresentação das alegações finais, por meio de memoriais, no prazo de 15 dias.

Anadia, 28 de março de 2025.
30/03/2025 04:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 13:16:55, Vara do Único Ofício de Anadia.
19/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Cavalcanti Limeira Martins (OAB 10300/AL), Maria Cristina Valença Lima Nascimento (OAB 17701/AL) Processo 0700159-09.2021.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Damião de Araujo Oliveira - Réu: Município de Tanque DŽArca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia: 27 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Anadia, 21 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/01/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:36

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
25/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
13/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:40

Conclusos para despacho
26/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 01:17

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:57

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:56

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 10:03

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 03:29

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 09:38

Expedição de Certidão.
17/01/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 21:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 00:28

Conclusos para despacho
19/10/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 07:36

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 13:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/08/2021 03:33

Expedição de Certidão.
30/07/2021 18:00

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2021 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2021 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2021 12:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 12:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
13/05/2021 13:11

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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