13/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
07/06/2025 04:42

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:42

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:38

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB 5558/AL), Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO (OAB 13326/AL) Processo 0747306-84.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira Ltda - Ré: Neide Tenório Costa Soares - No tocante ao requerimento de averbação da indisponibilidade do imóvel em sua matrícula, entendo que resta evidenciada a probabilidade do direito, mediante a documentação colacionada aos autos, que indica que a empresa autora seria a proprietária registral do imóvel objeto da lide, conforme fls. 211, e não consta sua citação no processo de usucapião de nº 0715249-86.2018.8.02.0001.

O perigo da demora está caracterizado através da possibilidade de negociação do imóvel pelos autores da ação de usucapião, enquanto a presente demanda se encontra pendente de julgamento.

Cabe salientar que a medida é reversível e, portanto, não se aplica o artigo 300, parágrafo 3º do CPC.

Ante o exposto, com base no artigo 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência, para determinar que seja averbada a indisponibilidade do imóvel na matrícula de nº 21.777 até o julgamento do mérito desta ação, devendo a secretaria adotar as medidas cabíveis.

No mais, intimem-se as partes para dizerem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:43

Decisão Proferida
12/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB 5558/AL), Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL) Processo 0747306-84.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira Ltda - Ré: Neide Tenório Costa Soares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Eu, Horácio Euzébio Serafim Neto, estagiário, digitei e o(a) servidor(a) conferiu, subscreveu e deu fé.
17/01/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:17

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:05

Expedição de Carta.
08/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/01/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 11:49

Expedição de Carta.
29/11/2023 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:45

Despacho de Mero Expediente
21/11/2023 13:08

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:40

Apensado ao processo
08/11/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:41

Despacho de Mero Expediente
03/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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