TJAL - 0000134-25.2024.8.02.0076
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/08/2025 10:42
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 07:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MAURICIO MATIAS DE CALDAS (OAB 170195/SP) - Processo 0000134-25.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - DEMANDADO: B1Cooperativa TerenasB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedido da Demandante Givania de Oliveira Fernandes, em face da Cooperativa Terenas, com base no art. 487, inciso I do CPC, para: A) Declarar inexistentes todos os débitos referentes ao contrato de número 3002655984; B) Condenar o Demandado ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA, desde a data de seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora , correspondente a Taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA, desde a citação , conforme dispõem os artigos 389 e 406 do CC.
Deixo de condenar em custa e honorário advocatícios , em conformidade com o que preceitua o art. 55 da lei n° 9.099/95.
P.R.I. -
06/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 12:56
Expedição de Carta.
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06/08/2025 11:49
Julgado procedente em parte do pedido
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23/05/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Matias de Caldas (OAB 170195/SP) Processo 0000134-25.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Cooperativa Terenas - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº: 0000134-25.2024.8.02.0076.
Demandante: Givania de Oliveira Fernandes.
Demandada: Cooperativa Terenas Energia.
Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2025 às 11:15, no horário aprazado para a sessão, em consonância com o disposto no Ato Normativo Conjunto 07/2020 do TJ/AL, declarou-se aberta AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL, pela plataforma Zoom, onde estava presente a Juíza de Direito, Dra.
SILVANA LESSA OMENA.
Apregoadas as partes, compareceu a parte demandante Sra.
Givania de Oliveira Fernandes, acompanhada do Defensor Público Dr.
Ryldson Martins, iniciada a audiência: verifica-se a ausência da parte Demandada a esta audiência, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de publicação às fls. 48, sem ter justificado sua ausência até o momento, bem como pela ausência de contestação, nesta audiência, razão pela qual, decreto a revelia da parte demandada, Cooperativa Terenas Energia, na forma do art. 20 da Lei n° 9.099/95.
Em seguida passou a MM Juíza a colher a oitiva informal da Demandante que se manifestou nos seguintes termos: Que notou uma diferença de valores na sua conta de energia para menor; que procurou à Equatorial no Já; que apesar da sua conta ter vindo em valor menor, verificou que havia algo de errado; que foi à Defensoria Pública; que foi à sede da Equatorial no Centro, quando a atendente verificou que havia algo relacionado a energia solar; que lhe perguntou se tinha em casa ou os vizinhos tinham em ergia solar, que respondeu que não; que a atendente da Equatorial descobriu que a energia que estava sendo fornecida era de uma cooperativa Terenas, fornecida por uma usina; que forneceu um número 0800; que ligou e ficou sabendo que havia sido feito um contrato em seu nome, com seus dados, e assinado com token; que forneceram o contrato pelo WhatsApp; que nunca contratou o serviço e nem assinou tal contrato; que as contas agora, depois da audiência de conciliação, estão vindo em valores normais; que sabe informar que esses descontos ocorreram em duas contas, novembro e dezembro de 2024; que o fato gerou danos a sua esfera subjetiva, vez que usaram seu nome indevidamente.
Assim, tendo asparte informado que não existem mais provas a serem apresentadas em Juízo, nem documentos a serem apresentados nesta audiência, dou por encerrada a instrução, sendo os autos conclusos para publicação da sentença.
Como nada mais disse nem foi perguntado, mandou a M.M.
Juíza encerrar o presente termo lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu, Laryssa de Oliveira Leão Ernesto Bezerra, assessora jurídica do 7° Juizado Especial Cível da Capital, digitei o presente termo.
SILVANA LESSA OMENA Juíza de Direito -
20/05/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:41
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 11:41:16, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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19/05/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 11:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/04/2025 11:46
Expedição de Carta.
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23/04/2025 11:36
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/04/2025 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Matias de Caldas (OAB 170195/SP) Processo 0000134-25.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Cooperativa Terenas - Tendo em vista a certidão de pag. 45, bem como o fato das partes poderem apresentar suas provas até a data da audiência de instrução, nos termos do art. 28 e 33 da lei 9.099/95, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO para o dia 20/05/2025, às 11:00 horas.
A audiência será realizada através da plataforma Zoom Meeting, devendo as partes acessarem o o link de acesso para participação na audiência, o qual será disponibilizado nos autos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data da sessão instrutória.
Intimem-se as partes para utilização do aplicativo no dia e horário designados.
No horário designado para audiência, as partes e advogados deverão clicar no link disponilizado nos autos, todos munidos de documento com foto.
A parte Demandante deverá se fazer presente acompanhada de advogado ou, na sua impossibilidade, procurar a Defensoria Pública ou o Núcleo de Prática Jurídica da Unit com antecedência.
A Empresa demandada terá até a data da audiência de instrução para apresentar contestação. À Secretaria para proceder o agendamento da audiência no E-SAJ.
Intimações necessárias.
Cumpra-se. -
15/04/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 13:20
Decisão Proferida
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17/02/2025 12:32
Conclusos para despacho
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17/02/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2025 18:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/01/2025 11:39
Expedição de Carta.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Matias de Caldas (OAB 170195/SP) Processo 0000134-25.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: Cooperativa Terenas - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela Empresa demandada, a fim de anexar aos autos contestação.
Após a juntada, intime-se a parte demandante para apresentar impugnação/réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. -
22/01/2025 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/01/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 11:47
Conclusos para despacho
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03/12/2024 11:46
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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29/11/2024 13:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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28/11/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/11/2024 11:04
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 11:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2024 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/10/2024 14:12
Expedição de Carta.
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21/10/2024 14:10
Expedição de Carta.
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21/10/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 11:20
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
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21/10/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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