TJAL - 0000002-80.2021.8.02.0008

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

GUYLHERME THIAGO FERREIRA DA SILVA LINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MANOEL LINS DOS SANTOS

CPF *85.***.*39-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 14:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sidelvan Ferreira da Silva (OAB 12377/AL), Jully Mikaelly da Silva Ferreira (OAB 17091/AL), Egidio dos Santos Mendes Netto (OAB 204504/RJ), Jônatas Menezes Silva (OAB 17338/AL) Processo 0000002-80.2021.8.02.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Guylherme Thiago Ferreira da Silva Lins - Tendo em vista a atualização da plataforma Sisbajud, mediante a inserção da funcionalidade teimosinha, bem como considerando a ordem preferencial constante no art. 835, do CPC, DEFIRO em parte o pedido de fls. 236-237, ao passo que PROCEDO com a indisponibilização de ativos financeiros mediante repetição, via SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, porventura existentes em nome do executado Francisco Manoel Lins dos Santos, nos termos do art. 854 c/c art. 835, I, ambos do Código de Processo Civil.

    Aguarde-se o resultado da solicitação na Secretaria desta Vara.

    Em seguida, com a juntada da requisição, restando frutífera a busca, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado, na pessoa de seu advogado ou, não os tendo, pessoalmente.

    Nessa hipótese, ainda, incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, §5º, do novo Código de Processo Civil.

    Na hipótese de não se encontrar ativos penhoráveis, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 22/04/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/04/2025 23:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/04/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sidelvan Ferreira da Silva (OAB 12377/AL), Jully Mikaelly da Silva Ferreira (OAB 17091/AL), Egidio dos Santos Mendes Netto (OAB 204504/RJ), Jônatas Menezes Silva (OAB 17338/AL) Processo 0000002-80.2021.8.02.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Guylherme Thiago Ferreira da Silva Lins - Considerando o lapso temporal, INTIME-SE a parte exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito para fins de penhora on-line via SISBAJUD.

  • 07/04/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2025 20:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2025 20:10

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sidelvan Ferreira da Silva (OAB 12377/AL), Jully Mikaelly da Silva Ferreira (OAB 17091/AL), Egidio dos Santos Mendes Netto (OAB 204504/RJ), Jônatas Menezes Silva (OAB 17338/AL) Processo 0000002-80.2021.8.02.0008 - Cumprimento de sentença - Autor: Guylherme Thiago Ferreira da Silva Lins - Intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente manifestação acerca do bloqueio de fls. 222-225 e requeira o que entender de direito.

    Após, com manifestação, retornem os autos conclusos para novas deliberações.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 20/01/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2025 23:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 18:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/06/2024 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2024 20:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2024 20:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:11

    Decisão Proferida

  • 16/04/2024 07:43

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 15:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2024 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 09:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/03/2024 21:23

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 07:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/02/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 05:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2023 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2023 14:58

    Decisão Proferida

  • 29/11/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2023 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 11:14

    Decisão Proferida

  • 21/09/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 09:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/08/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 12:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/08/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 09:26

    Juntada de Alvará

  • 10/07/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2023 08:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/06/2023 21:32

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2023 09:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/06/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2023 11:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/01/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 11:36

    Decisão Proferida

  • 29/11/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2022 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2022 09:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/11/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/10/2022 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2022 12:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/10/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2022 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2022 09:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2022 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 13:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2022 09:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/07/2022 20:42

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2022 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 10:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 10:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2022 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2022 20:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2022 18:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2022 10:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/05/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2022 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/01/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/01/2022 18:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2022 14:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/01/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/12/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2021 17:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 16:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/12/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 00:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2021 13:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 13:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/10/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2021 17:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 14:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/09/2021 07:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 12:12

    Visto em Autoinspeção

  • 12/01/2021 09:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/01/2021 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2021 08:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 12:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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