03/04/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:28

Transitado em Julgado
01/04/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700047-89.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Réu: Sabrina Faraela Miranda dos Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (fls. 78/81), extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão da gratuidade.

Sem honorários.

Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado nesta data.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Expedientes e providencias necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:09

Homologada a Transação
20/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:38

Juntada de Mandado
11/02/2025 17:35

Juntada de Mandado
11/02/2025 17:32

Juntada de Mandado
11/02/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700047-89.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seu advogado, para que efetivamente acompanhe o feito, esclarecendo que cabe ao depositário fiel contactar o oficial de justiça para possibilitar a realização da diligência, e não o contrário, conforme prevê o Provimento 16/201 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.
04/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:26

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700047-89.2025.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Assim, tendo a parte autora juntado aos autos os documentos necessários à propositura da ação, bem como, para a concessão da liminar, resolvo: I - Conceder a liminar de busca e apreensão do bem móvel descrito na inicial, devendo o bem ser entregue a um dos representantes do autor, que devem ser nomeados fiéis depositários, cujo mandado deverá ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem.

Na ocasião, o Oficial de Justiça informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; II- Executada a liminar, cite-se a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ou para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º do Decreto Lei n° 911/69, com a redação conferida pela Lei nº 10.931/04).Após o cumprimento da liminar, deve a instituição financeira ser intimada para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme determina o § 13 do art. 3º do DL n.º 911/69; III- Deverá ser advertido o requerido de que cinco dias após a execução da liminar ora deferida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus de propriedade fiduciária, conforme art. 3º do mesmo diploma; IV- A restrição judicial será inserida na base de dados do Renavam, com retirada após a apreensão do veículo; V- Insira-se o referido mandado em banco próprio, em atenção ao art. 3º, § 11, do Decreto-Lei acima mencionado.

Ressalto, por fim, a necessidade do depositário fiel e/ou do advogado da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça deste Juízo para dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão, nos termos do Provimento nº 13 de 24 de maio de 2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, precisamente os artigos 477 e seguintes do Provimento.

Intime-se a parte autora para tomar ciência.

Caso o representante legal da requerente não compareça para a realização da diligência nos termos do mencionado provimento, intime-se a autora, por carta com aviso de recebimento, para ciência de nova expedição de mandado no prazo de 05 (cinco) dias a partir de sua intimação, cuja frustração implicará na extinção do processo sem resolução do mérito.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
23/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:36

Decisão Proferida
22/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713805-08.2024.8.02.0001

Luiz Carlos Costa

Estado de Alagoas

Advogado: Ana Mirele de Nazare Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2024 22:55

Exibir Processo

Processo nº 0701415-70.2024.8.02.0012

Maria Ilda da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0700674-86.2019.8.02.0050

Tassiana Monique de Souza Alves

Fundacao Educacional do Baixo Sao Franci...

Advogado: Izabelly Karoline Romao Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2019 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0753961-38.2024.8.02.0001

C C M Pereira LTDA

Estado de Alagoas

Advogado: Henriqueta Ilya Alencar Ferreira Cavalca...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0700869-96.2024.8.02.0082

Tereza Cristina Cesar do Monte

Unimed Maceio

Advogado: Alexandre Jose do Monte Ramos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2024 19:14

Exibir Processo