04/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 04:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Phablo Henrique Farias Valeriano (OAB 20847/AL) Processo 0716539-52.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edson da Silva - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 68.503,84 (sessenta e oito mil e quinhentos e três reais e oitenta e quatro centavos), com a aplicação da Taxa Selic desde 08/10/2024 (data do orçamento - p. 31), englobando juros e correção monetária; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a incidência de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde 10/12/2021 (data em que o autor protocolou o requerimento - p. 33) até a data desta sentença (arbitramento), quando incidirá exclusivamente a Taxa Selic, que engloba juros de mora e correção monetária.

Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 21 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
21/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 11:09

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Phablo Henrique Farias Valeriano (OAB 20847/AL) Processo 0716539-52.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edson da Silva - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 11:11

Expedição de Carta.
25/11/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 15:48

Decisão Proferida
22/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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