TJAL - 0740139-79.2024.8.02.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 15:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0740139-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ana Cleide Gomes do Nascimento - SENTENÇA: Vistos etc.
A autora, acima identificada, qualificada na inicial, propôs Ação de Guarda em face dos réus, também acima identificados e já qualificados, com fim de regularizar a guarda e a convivência do adolescente em face dos requeridos, necessitando regularizar a situação jurídica de guarda do adolescentes.
Nesta audiência, verificou-se que os réus, Denis Luiz Danilo da Silva e Patrícia Gomes da Silva, foram citados por edital e não apresentaram resposta, sendo representados por curadora.
A curadora dos réus ausentes, apesar de se manifestar por negativa geral, não apresentou especificamente nenhuma oposição ao pedido.
O Ministério Público opinou favorável à concessão da guarda. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
As formalidades processuais foram devidamente preenchidas e salvaguarda os interesses do adolescente.
Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação e CONCEDO a guarda do adolescente, acima identificado, à autora, mediante termo de compromisso, o que faço com fundamento no artigo art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Expeça-se o competente termo de guarda, nos moldes previstos no art. 32 do ECA.
Dispenso a guardiã da prestação de hipoteca.
Publicação e intimações em audiência.
REGISTRE-SE. -
22/01/2025 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/01/2025 12:13
Julgado procedente o pedido
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21/01/2025 08:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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21/01/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 11:08
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 10:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/09/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 10:26
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 08:05
Expedição de Edital.
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04/09/2024 09:02
Expedição de Carta.
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31/08/2024 11:14
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 09:45:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
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30/08/2024 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2024 11:30
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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20/08/2024 20:47
Conclusos para despacho
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20/08/2024 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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