04/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 17:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
16/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
14/06/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL), Camila Alves de Barros (OAB 16451/AL) Processo 0701465-03.2024.8.02.0043 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Acusada: Samara Vieira Barbosa - Em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à reavaliação da prisão preventiva do acusado HIRALDO SANTOS DA SILVA.

Compulsando minuciosamente os autos, constata-se que não houve qualquer modificação no panorama fático ou jurídico que fundamentou a decisão anterior, de modo que permanecem presentes os requisitos e fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva em 22 de novembro de 2024.

No tocante ao fundamento da prisão a garantia da ordem pública este permanece inalterado, conforme já exposto na decisão de fls. 49/55.

O réu não trouxe aos autos qualquer fato novo que justifique a revogação da custódia cautelar, razão pela qual se aplica a cláusula rebus sic stantibus, segundo a qual as decisões mantêm sua validade enquanto persistirem as circunstâncias que as motivaram, o que é precisamente o caso dos autos.

Ademais, a segregação cautelar justifica-se, também, pela necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal.

Por fim, entendo que não se revela adequada, no caso concreto, a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, as quais se mostram inadequadas, inaptas e insuficientes para atender à gravidade dos fatos e aos fins da custódia preventiva.

Diante do exposto, reavalio a prisão preventiva do acusado, mantendo-a inalterada.

Intimem-se as defesas dos denunciados para apresentação das alegações finais, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos conclusos, com urgência.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:42

Decisão Proferida
23/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL), Camila Alves de Barros (OAB 16451/AL) Processo 0701465-03.2024.8.02.0043 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Acusada: Samara Vieira Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado/Defensor dos acusados, pelo prazo de 05 dias.
22/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 13:31:20, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
13/05/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 08:56:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
23/04/2025 08:54

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 11:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
22/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:15

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 08:00:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
15/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:44

Expedição de Mandado.
26/03/2025 08:43

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL), Camila Alves de Barros (OAB 16451/AL) Processo 0701465-03.2024.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Samara Vieira Barbosa - Instrução, Debates e Julgamento Data: 15/04/2025 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
25/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 12:19:23, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
25/03/2025 12:18

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 09:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
24/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:34

Expedição de Mandado.
27/02/2025 09:33

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:17

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 09:30:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
25/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 13:08

Decisão Proferida
18/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 03:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL), Camila Alves de Barros (OAB 16451/AL) Processo 0701465-03.2024.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Samara Vieira Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer defesa prévia, no prazo legal.
20/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 12:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:25

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:04

Juntada de Mandado
10/01/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 12:29

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:55

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Alves de Barros (OAB 16451/AL) Processo 0701465-03.2024.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Samara Vieira Barbosa - O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de Hiraldo Santos da Silva e Samara Vieira Barbosa pela suposta prática de conduta tipificada no art. 33, caput da Lei 11.343/2006.

Considerando que o crime imputado é apurado mediante procedimento previsto na Lei nº 11.343/2006, notifiquem-se os acusados para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei 11.343/2006).

Não apresentada a defesa no prazo legal, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o oferecimento de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, § 3° da Lei 11.343/2006).

Ademais, manifesto ciência da informação fornecida pelo Conselho Tutelar de Delmiro Gouveia-AL em fls. 229/230.

Cumpra-se.
07/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Alves de Barros (OAB 16451/AL) Processo 0701465-03.2024.8.02.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Samara Vieira Barbosa - Defiro requerimento de fl. 221 em sua integralidade; ao passo em que determino que seja encaminhado o relatório ao D.

Juízo da Infância e da Juventude para conhecimento do caso dos autos e providências cabíveis, nos termos do art. 148, VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:40

Expedição de Ofício.
12/12/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:12

Expedição de Carta precatória.
12/12/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 09:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 02:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 02:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:47

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:18

Expedição de Ofício.
26/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:04

Expedição de Ofício.
26/11/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:51

Expedição de Ofício.
26/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:25

Expedição de Ofício.
25/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 13:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 09:00:00, 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes.
21/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2024 11:48

INCONSISTENTE
21/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024 11:37

Declarada incompetência
21/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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