TJAL - 0724084-53.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 17:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/06/2025 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/06/2025 18:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/06/2025 17:34
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 00:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 00:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 10:53
Apensado ao processo
-
10/04/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 01:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 01:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 12:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 12:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2025 13:30
Apensado ao processo
-
23/03/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) Processo 0724084-53.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - Dessa forma, tendo em vista a revogação da Decisão Monocrática e, consequentemente, da inclusão do Estado de Alagoas na demanda, o polo passivo da presente ação pode ser ocupado de modo exclusivo pelo Município de Maceió.
Diante do exposto, proceda-se com a remessa destes autos para a 14ª Vara Cível da Capital, visto que é a competente para a apreciação do processo.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
18/03/2025 12:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 11:30
Decisão Proferida
-
28/02/2025 11:31
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 00:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/02/2025 00:50
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 00:24
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 10:51
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 12:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
24/01/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) Processo 0724084-53.2024.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - Desse modo, tendo em vista o pedido de fls. 295/297, determino, pessoalmente e através de mandado, a intimação do paciente, José Luiz Berto da Silva , no endereço constante na inicial (residente na Rua Doutor Djalma Costa, nº 1440, Ponta Grossa, Maceió, Alagoas, CEP 57014-590), para que, no prazo de 10 (dez) dias, procurar a Defensoria Pública para que responda as indagações do Ministério Público.
O não cumprimento da determinação no prazo acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
21/01/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2025 12:43
Decisão Proferida
-
17/01/2025 20:32
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 20:31
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/01/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 00:01
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 21:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2024 21:23
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/12/2024 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2024 18:04
Despacho de Mero Expediente
-
13/12/2024 21:06
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 00:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/12/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 02:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/11/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 02:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/11/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 02:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/11/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/11/2024 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2024 10:03
Decisão Proferida
-
12/11/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/11/2024 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2024 17:09
Despacho de Mero Expediente
-
02/11/2024 04:54
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 14:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/10/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 20:37
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 20:36
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 05:31
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 19:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/10/2024 19:07
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 18:01
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 18:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 17:59
Expedição de Carta.
-
07/10/2024 17:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/10/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/10/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2024 10:55
Decisão Proferida
-
02/10/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/10/2024 17:58
Redistribuição de Processo - Saída
-
02/10/2024 17:34
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
02/10/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/10/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/10/2024 14:28
Decisão Proferida
-
17/09/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 20:47
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 17:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 05:14
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 01:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/08/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 01:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/08/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2024 10:42
Despacho de Mero Expediente
-
24/07/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 00:15
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 03:10
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
09/06/2024 17:02
Juntada de Mandado
-
09/06/2024 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2024 00:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/06/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 00:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/06/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 23:15
Expedição de Carta.
-
05/06/2024 23:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/06/2024 23:12
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 14:45
Decisão Proferida
-
23/05/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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