20/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0700799-63.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Aparecida Gomes - Réu: Unaspub - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a INTIMAR a parte executada, nos termos da sentença de fls. 143/147.
25/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:27

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 10:26

Reativação de Processo Baixado
25/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0700799-63.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Aparecida Gomes, Unaspub - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Translade-se, de imediato, as peças deste feito aos autos da ação principal.

Sem necessidade de intimação das partes, haja vista que as peças processuais serão transladadas para o feito principal, devendo a intimação ocorrer naqueles autos.

Com o translado das peças, DETERMINO que a secretaria desta vara, nos autos do processo n.0700799-63.2024.8.02.0055 (processo principal), tome as seguintes providências: 1) Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; 2) Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; 3) Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; 4) Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; 5) Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; 6) Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em seguida, proceda-se com a baixa e arquivamento do presente feito.
28/02/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:10

Baixa Definitiva
28/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 23:04

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/02/2025 23:04

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 23:03

Recebimento de Processo no GECOF
26/02/2025 23:03

Análise de Custas Finais - GECOF
25/02/2025 13:57

Execução de Sentença Iniciada
24/02/2025 12:16

Remessa à CJU - Custas
24/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:14

Transitado em Julgado
24/01/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0700799-63.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Gomes - Réu: Unaspub - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

Providências pela Secretaria.
23/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 09:51

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:49

Conclusos para julgamento
12/08/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
25/07/2024 21:14

Retificação de Prazo, devido feriado
08/07/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 10:20

Expedição de Carta.
20/06/2024 08:36

Decisão Proferida
15/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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