06/09/2025 04:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÁIS MARQUES DE BARROS JUNIOR (OAB 18045/AL), ADV: ALYSSON BESERRA MARINHO MARTINS (OAB 19286/AL), ADV: ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (OAB 12358/AL), ADV: IGOR OLIVEIRA ALVES (OAB 17280/AL) - Processo 0700985-14.2023.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1José Francisco Araújo SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Sebastiao Barra Nova de Melo FilhoB0 - B1Edilane Ferreira XanchãoB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando os Embargos de Declaração, fls. 237/261, passo a intimar a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, venha apresentar contrarrazões.
21/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 23:10

Apensado ao processo
19/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR OLIVEIRA ALVES (OAB 17280/AL), ADV: JOÁIS MARQUES DE BARROS JUNIOR (OAB 18045/AL), ADV: ALYSSON BESERRA MARINHO MARTINS (OAB 19286/AL) - Processo 0700985-14.2023.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1José Francisco Araújo SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Sebastiao Barra Nova de Melo FilhoB0 - B1Edilane Ferreira XanchãoB0 e outro - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, dou por encerrada a presente etapa do procedimento, com a resolução do mérito da causa, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos da inicial, CONDENANDO os réus solidariamente, a título de indenização por danos materiais, ao pagamento do valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), computada a atualização monetária legal, desde a data do evento danoso (06/07/2022) (art. 398, Código Civil), com aplicação dos arts. 406, §1º, 2º e 3º, do CC (na nova redação dada pela Lei 14.905/24), devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro, com as alterações promovidas pela Lei 14.905/24, a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza extracontratual ou aquiliana.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, deverá ser iniciada a execução, do que já determino: 1) A intimação para pagamento em 15 dias, pois, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC; 2) Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá ser certificado e o feito retornar para a fila de "bloqueio bacenjud" (65), para penhora através do sistema SISBAJUD; 3) Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 4) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça, do qual deverá intimar as partes para manifestação em 05 (cinco) dias; 5) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD e SNIPER, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 6) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias; 7) Inexistindo,

por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,12 de agosto de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
12/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 12:11

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 12:09:34, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:24

Expedição de Carta.
04/06/2025 09:21

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:37

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:35

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:30

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:29

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:31

Juntada de Informações
21/05/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 08:16

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:13

Expedição de Carta.
20/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
29/04/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:12

Decisão Proferida
25/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:05

Juntada de Informações
25/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:00

Expedição de Carta.
10/03/2025 09:58

Expedição de Carta.
10/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:37

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Oliveira Alves (OAB 17280/AL), Alysson Beserra Marinho Martins (OAB 19286/AL) Processo 0700985-14.2023.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Francisco Araújo Silva - LitsPassiv: Sebastiao Barra Nova de Melo Filho - DECISÃO Compulsando detidamente os autos, constato que os réus José Cícero dos Santos e Edilaine Ferreira Xanchão não foram devidamente citados.

Ademais, o autor indicou endereço da requerida Edilaine em petição de fls. 98 e há consulta do Sniper do endereço de José Cícero às fls. 88, do qual ainda não fora tentada a sua citação.

Por fim, constato que o réu Sebastião Barra Nova de M Filho já apresentou contestação, da qual deixo para analisar quando do julgamento do processo.

Assim, visto o interesse da parte autora em manter a análise do feito em face dos réus ainda não citados, à Secretaria promova a redesignação da audiência para a data livre e desimpedida, citando os dois réus nos endereços acima indicados e intimando todas as partes para comparecimento.

Cumpra-se com atenção.

Arapiraca, 17 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
17/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 08:10

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/10/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 11:54

Expedição de Carta.
20/09/2024 11:54

Expedição de Carta.
20/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 09:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
18/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:30

Conclusos para despacho
05/10/2023 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/09/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2023 09:16

Expedição de Carta.
25/08/2023 09:13

Expedição de Carta.
25/08/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2023 09:05

Expedição de Mandado.
25/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
08/08/2023 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 09:30

Conclusos para despacho
01/06/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/05/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 10:35

Expedição de Carta.
17/04/2023 10:34

Expedição de Carta.
17/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 09:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/04/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 11:35

Expedição de Carta.
10/02/2023 11:33

Expedição de Carta.
10/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:10

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
25/01/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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