TJAL - 0000338-28.2009.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0000338-28.2009.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Etni de Oliveira Cunha -
III - DISPOSITIVO Posto isto, com fundamento no art. 107, IV e art. 109, IV, ambos do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ETNI DE OLIVEIRA CUNHA, pelo crime descrito na denúncia contida nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição de pretensão punitiva.
Sem custas.
Intime-se o Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os Boletins Individuais ao referido instituto e à Secretaria de Defesa Social/AL, consoante a inteligência do parágrafo 3º, do art. 809 do Código de Processo Penal.
Em seguida, após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,20 de janeiro de 2025.
Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito -
03/01/2024 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/11/2023 08:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 08:03
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/11/2023 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 15:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 10:12
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/10/2023 15:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/09/2023 12:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 07:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 12:15:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
-
31/08/2023 15:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2023 11:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 08:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/08/2023 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 09:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/07/2023 12:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/07/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 21:53
Expedição de Carta precatória.
-
29/03/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/12/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 06:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 10:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
02/12/2022 09:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 08:11
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 09:29
Expedição de Carta precatória.
-
12/04/2022 09:23
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2020 08:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2019 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2018 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2017 13:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/11/2016 16:23
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
17/11/2016 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2016 16:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2016 15:53
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
10/11/2016 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2016 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2016 14:46
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:46
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:46
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:46
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:45
Juntada de Mandado
-
06/10/2016 14:45
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:43
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:40
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:39
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:37
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:37
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:36
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:35
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:35
Juntada de Mandado
-
06/10/2016 14:35
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:34
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:34
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:32
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:32
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:32
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:32
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:29
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:26
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:26
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:26
Juntada de Mandado
-
06/10/2016 14:26
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:18
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:18
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:16
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:16
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:16
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:15
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:15
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:14
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:14
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:14
Juntada de Mandado
-
06/10/2016 14:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:11
Juntada de Mandado
-
06/10/2016 14:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:11
Juntada de Mandado
-
06/10/2016 14:11
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 14:06
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 13:59
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 13:59
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 13:58
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 13:58
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 13:58
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 13:58
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 16:48
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 16:48
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 16:48
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 16:45
Juntada de Carta precatória
-
04/10/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:40
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:32
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:32
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:32
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:32
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:28
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:28
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:28
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:26
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:26
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:26
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:26
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:22
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:22
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:22
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:22
Juntada de Carta precatória
-
04/10/2016 15:18
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:15
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:15
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:11
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:11
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:10
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:08
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:08
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:08
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:06
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:04
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:03
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:03
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2016 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:59
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:54
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:54
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:54
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:48
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:48
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:48
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2016 14:43
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:41
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:40
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2016 14:37
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:33
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:29
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:28
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:25
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:15
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:15
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:15
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:15
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:15
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:14
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 14:14
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 13:09
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 11:20
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
08/08/2016 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2016 17:11
Expedição de Edital.
-
01/06/2016 16:28
Expedição de Mandado.
-
01/06/2016 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2016 16:21
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
01/06/2016 16:21
Recebidos os autos
-
20/05/2016 10:13
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/04/2016 14:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2016 14:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/04/2016 12:39
Recebidos os autos
-
15/03/2016 15:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2016 14:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2016 16:14
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2016 16:12
Recebidos os autos
-
04/02/2016 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2015 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2015 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2015 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2014 13:49
Juntada de Mandado
-
04/06/2014 10:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/04/2014 14:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2014 13:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2014 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2014 12:26
Recebidos os autos
-
07/04/2014 17:28
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
31/03/2014 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2014 12:59
Expedição de Mandado.
-
31/03/2014 12:54
Recebidos os autos
-
17/03/2014 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2014 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2014 15:16
Juntada de Ofício
-
12/03/2014 15:06
Recebidos os autos
-
06/03/2014 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2014 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2014 15:16
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2014 18:06
Recebidos os autos
-
12/02/2014 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2014 15:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/01/2014 12:19
devolvido o
-
31/01/2014 07:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/01/2014 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2014 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2014 14:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/01/2014 15:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2013 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2014 14:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
-
22/10/2013 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
08/10/2013 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/10/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/06/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
25/04/2013 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2013 17:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
23/04/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
19/04/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2013 12:00
devolvido o
-
10/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
09/04/2013 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/10/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2012 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2013 16:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
-
06/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/06/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2012 12:00
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2012 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/01/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
09/01/2012 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/01/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
03/01/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
15/12/2011 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/12/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
14/12/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
13/12/2011 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/12/2011 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/12/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
12/12/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
07/12/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/12/2011 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
03/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2011 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2012 14:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
-
12/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/07/2011 12:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/03/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
30/03/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/12/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
11/12/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
18/11/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
18/11/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
10/11/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
10/11/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
18/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
18/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
17/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
03/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
02/09/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
02/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
02/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
26/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
26/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
26/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
19/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
19/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
19/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
21/07/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
20/07/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
17/07/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
17/07/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
16/07/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
14/07/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
09/07/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
03/07/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
03/07/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
15/06/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
12/06/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
10/06/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
27/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
27/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
05/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
04/05/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
28/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
28/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
27/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
27/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
27/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
15/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
15/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
15/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
15/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
14/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
05/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
31/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
31/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
27/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
27/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
26/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
26/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
26/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
25/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
25/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
05/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
02/03/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
10/02/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
09/02/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
09/02/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
09/02/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
05/02/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
05/02/2009 12:00
Negado seguimento ao recurso
-
05/02/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
05/02/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
05/02/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
03/02/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
27/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
27/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
23/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
22/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
22/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
13/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
12/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
12/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
12/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
08/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
08/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
08/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
05/01/2009 12:00
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2009
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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