02/07/2025 21:48

Juntada de Mandado
02/07/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Lúcio da Silva (OAB 7415/AL), Sérgio Paulo Caldas Newton (OAB 7481/AL), Bergson Brito Leite (OAB 8708/AL), Cesar dos Santos Borges (OAB 11461/AL) Processo 0717641-46.2023.8.02.0058 - Arrolamento Comum - Invte: Willys Leandro Malta Silva, Charnelania Malta Campos, Keity Leandro Malta Silva, Maria Salete dos Santos Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação de fls. 161/162.
12/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 12:21

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 22:25

Retificação de Classe Processual
14/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Lúcio da Silva (OAB 7415/AL), Sérgio Paulo Caldas Newton (OAB 7481/AL), Cesar dos Santos Borges (OAB 11461/AL) Processo 0717641-46.2023.8.02.0058 - Inventário - Invte: Willys Leandro Malta Silva, Charnelania Malta Campos, Keity Leandro Malta Silva, Maria Salete dos Santos Melo - DECISÃO 1.

Consta a fl. 27, a inclusão de bem que, segundo as partes, "não tem documento" mas foi deixado ao inventariado, por herança de seus pais.

Desta forma, DETERMINO que as partes comprovem a aquisição alegada, acostando aos autos o formal de partilha em favor do inventariado com o pagamento do referido imóvel em seu quinhão, no prazo de 15 dias, sob pena de exclusão do bem do monte-mor. 2.

Considerando que o valor dos bens não ultrapassa 1000 salários mínimos, CONVERTO o rito processual ao de arrolamento comum, nos termos do art. 664 do Código de Processo Civil. À Escrivania, para retificar a classe processual no SAJ. 3.

Nos termos do art. 662 do Código de Processo Civil, considerando a conversão do rito processual ao de arrolamento, INDEFIRO o pedido de fls. 65-66, quanto a avaliação do bem do espólio. 4.

A prestação de contas deve ser requerido pelo interessado em autos próprios, não sendo objeto desta ação, a teor do que dispõem os artigos 550 e 612, ambos do Código de Processo Civil.

Desta forma, NÃO CONHEÇO do pedido de prestação de contas nestes autos. 5.

Inclua-se minuta no sistema SISBAJUD para apuração do extrato das contas do falecido José Edson Leandro da Silva, CPF *03.***.*99-72, desde o óbito, ocorrido em 23/09/2023.

Acostada resposta, dê-se vista às partes, por meio de ato ordinatório. 6.

Quanto ao pedido de "imobilização" dos automóveis do espólio, entendo que não se trata de medida plausível, porquanto a ausência de utilização dos bens pode acarretar danos aos automóveis.

Entretanto, considerando que existem diversos automóveis de posse do inventariante e que há a depreciação do valor em decorrência do tempo, DETERMINO que as partes se manifestem quanto ao exercício do direito de preferência na aquisição de tais automóveis, sob pena de venda destes a terceiros, com a finalidade de se resguardar o valor a ser pago aos herdeiros.

Prazo de 5 dias. 7.

Avaliem-se o bem de fl. 26, bem como os automóveis arrolados, nas Primeiras Declarações.

Expeçam-se os competentes mandados, inclusive para fins de apuração quanto ao valor de aluguel do bem de fl. 26.

Deixo de determinar a avaliação do bem de fl. 25, uma vez que não houve impugnação quanto ao valor atribuído.

Acostados os laudos, intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório. 8.

Observo que o inventariante afirmou ter interesse em continuar utilizando o Caminhão F4000, restando pendente a avaliação deste bem.

Desta forma, CONVERTO o pedido em diligência, para que as partes se manifestem quanto as seguintes possibilidades - inclusão do bem no quinhão do inventariante considerando o valor da avaliação; o arbitramento de aluguel pelo uso do bem; o exercício do direito de preferência na sua aquisição.

Prazo de 5 dias.

Após, volte o feito concluso para decisão. 9.

O direito real de habitação deve ser concedido ao companheiro/cônjuge, não sendo imputável aos herdeiros, nos termos do art. 1831 do Código Civil.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de concessão do direito real de habitação às herdeiras de fls. 141.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , 27 de fevereiro de 2025.

Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito
28/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 21:58

Decisão Proferida
11/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 13:31:56, 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
10/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Lúcio da Silva (OAB 7415/AL), Sérgio Paulo Caldas Newton (OAB 7481/AL), Bergson Brito Leite (OAB 8708/AL), Cesar dos Santos Borges (OAB 11461/AL) Processo 0717641-46.2023.8.02.0058 - Inventário - Invte: Willys Leandro Malta Silva, Charnelania Malta Campos, Keity Leandro Malta Silva, Maria Salete dos Santos Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 10 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a intimar as partes, por seus patronos, para que informem seus dados, na hipótese de comparecerem Virtualmente.

Arapiraca, 20 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:17

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2025 11:30:00, 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
11/11/2024 16:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 08:20

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 03:33

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 08:56

Expedição de Mandado.
11/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 21:10

Conclusos para despacho
07/12/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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