19/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0746598-97.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco de Assis Barros Barbosa - Diante do exposto, julgo procedente o pedido de cumprimento de sentença e homologo os cálculos de fls. 07/10, fixando o título executivo em R$ 23.055,59 (vinte e três mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Sem custas.

Nos termos da Súmula 345 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente homologado Com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, autorizo o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelo exequente, conforme contrato de honorários à fls. 15.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, expeça-se precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico.

Expedida a requisição, vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.

Ato contínuo, não havendo impugnação, encaminhe-se a requisição à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

Expeça-se, outrossim, após o trânsito em julgado, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente aos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados no item 8 desta sentença, procedendo-se à intimação do Estado de Alagoas para efetuar o pagamento diretamente na conta bancária do credor.

Caso efetuado o pagamento pelo devedor em conta judicial, determino, desde logo, à Secretaria que proceda à transferência do valor para a conta bancária do credor.

Alfim, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
21/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:15

Homologada a Transação
17/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 01:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 11:35

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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