20/01/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:40

Recebimento de Processo no GECOF
20/01/2025 12:40

Análise de Custas Finais - GECOF
20/01/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 12:21

Transitado em Julgado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700457-23.2021.8.02.0034 - Ação Civil Pública - Réu: Emanoel de Oliveira Ferreira - Ante o exposto, verificando a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTA A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

A exigibilidade das verbas de sucumbência ficará suspensa pelo prazo de cinco anos, em razão da gratuidade concedida à parte (art. 98, §3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.I.C.
17/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 15:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 04:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 08:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 02:58

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2024 07:59

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
06/01/2024 01:16

Retificação de Prazo, devido feriado
18/08/2023 07:57

Juntada de Mandado
15/08/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:02

Expedição de Mandado.
14/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2023 15:16

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
22/01/2023 11:06

Expedição de Ofício.
02/09/2022 12:24

Despacho de Mero Expediente
02/09/2022 09:37

Conclusos para despacho
10/03/2022 10:46

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 01:43

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2022 14:14

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:36

Despacho de Mero Expediente
23/04/2021 08:15

Conclusos para despacho
23/04/2021 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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