22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650 A/RN), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZE (OAB 22014A/AL) - Processo 0721419-64.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Dyego Wagner Ribeiro RodriguesB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: RPV - CRÉDITO PRINCIPAL BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: DYEGO WAGNER RIBEIRO RODRIGUES (CPF nº *59.***.*33-04) NASCIMENTO: 15/08/1986 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 3.354,00 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 3.000,00 VALOR CORRIGIDO: R$ 3.000,00 (SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 354,00 (SELIC) DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 3695 e Conta Corrente nº 583059364-1 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO/DEVIDO AO EXEQUENTE: R$ 3.354,00 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
21/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 11:30

Conclusos para julgamento
13/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN), Sara Cristina Veloso Martins Meneze (OAB 22014A/AL) Processo 0721419-64.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Dyego Wagner Ribeiro Rodrigues - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
16/05/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN), Sara Cristina Veloso Martins Meneze (OAB 22014A/AL) Processo 0721419-64.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Dyego Wagner Ribeiro Rodrigues - DESPACHO I.

Após análise dos autos, verifica-se que a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente não está de acordo com o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil e com as exigências do Provimento nº 04/2024 CGJ/AL, principalmente pelo fato de que não informa a) o valor originário; b) o valor corrigido; e c) valor total, com a correção monetária aplicada, a saber, a SELIC.

Saliente-se que a planilha deverá conter todos os itens especificados anteriormente.

II.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo, observando as exigências do artigo e do provimento mencionados, sob pena de indeferimento.

III.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

IV.

Com a juntada ou decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (início execução).

V.

O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.R.I.

Cumpra-se.
10/04/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:38

Evolução da Classe Processual
08/04/2025 10:38

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
08/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:09

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:09

Transitado em Julgado
02/02/2025 00:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Meneze (OAB 22014A/AL) Processo 0721419-64.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Dyego Wagner Ribeiro Rodrigues - Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
22/01/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:06

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:13

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 07:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:37

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 09:37

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 08:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:28

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:42

Decisão Proferida
02/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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