09/06/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 15:56

Decisão Proferida
01/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 21:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 21:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Manuela Santos Borges Silva (OAB 49401/BA) Processo 0741802-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - LitsAtiva: Josilda Oliveira dos Santos, José Lins da Silva Junior, Silvana Bandeira Silva de Freitas, Delma Maria da Silva, Maria dos Prazeres Santos Costa - Diante do exposto, defiro, em parte, o requerimento apresentado pela perita para determinar o arbitramento da perícia para o caso dos autos no valor de R$ 2.396,80 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), que corresponde a cinco vezes o valor mínimo constante no Anexo Único, Tabela I, da Resolução nº 12/2012 TJ/AL (atualizada pela Resolução nº 22/2022), valor esse que será parcialmente adiantado, no correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor arbitrado, enquanto o remanescente será pago após a entrega do laudo e término do prazo para que as partes se manifestem, nos termos do art. 7º, § 2º, da Resolução n° 12/2012 TJ/AL.

Outrossim, intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as seguintes documentações, requeridas pela perita: I) horário de trabalho dos autores; II) Ficha de entrega dos equipamentos de proteção individual; III) CAs dos EPIs; IV) comprovação de treinamento para uso dos EPIs; V) LTCAT. À Secretaria, expeça-se requisição ao Presidente do Tribunal do Estado de Alagoas para que haja o pagamento adiantado de 35% (trinta e cinco por cento) do valor da perícia arbitrado, que corresponde a R$ 838,88 (oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Demais, cumpra-se o item 14 e seguintes da decisão de fls. 194/196.

Oportunamente, tornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
21/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:57

Decisão Proferida
25/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 07:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 07:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:15

Decisão Proferida
08/03/2024 12:12

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2024 07:25

Expedição de Certidão.
14/02/2024 07:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/02/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 03:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:25

Expedição de Carta.
17/10/2023 14:52

Decisão Proferida
16/10/2023 19:33

Conclusos para despacho
15/10/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 16:08

Despacho de Mero Expediente
28/09/2023 16:05

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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