10/02/2025 09:58

Juntada de Documento
21/01/2025 13:03

Publicado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0711686-05.2021.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Aparecida dos Santos Dantas - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.

Arapiraca, 20 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:27

Juntada de Documento
13/09/2024 13:02

Publicado
12/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:54

Publicado
26/08/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 16:36

Outras Decisões
21/06/2024 08:05

Conclusos
20/06/2024 18:40

Juntada de Documento
11/06/2024 00:55

Expedição de Documentos
31/05/2024 13:02

Expedição de Documentos
31/05/2024 12:50

Transitado em Julgado
08/04/2024 12:32

Publicado
05/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 12:07

Outras Decisões
19/03/2024 12:06

Conclusos
19/03/2024 12:06

Evolução da Classe Processual
19/03/2024 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/02/2024 13:29

Juntada de Documento
21/02/2024 10:58

Juntada de Documento
15/02/2024 19:10

Juntada de Documento
05/02/2024 09:39

Juntada de Documento
30/01/2024 15:48

Publicado
30/01/2024 11:31

Juntada de Documento
29/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 10:06

Outras Decisões
22/01/2024 09:54

Conclusos
15/01/2024 16:26

Juntada de Documento
01/01/2024 09:55

Expedição de Documentos
14/12/2023 15:23

Expedição de Documentos
07/12/2023 12:14

Publicado
06/12/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 13:34

Homologada a Transação
05/12/2023 10:53

Conclusos
30/11/2023 16:55

Juntada de Petição
28/11/2023 02:49

Expedição de Documentos
22/11/2023 12:25

Juntada de Petição
21/11/2023 12:48

Publicado
17/11/2023 12:49

Expedição de Documentos
17/11/2023 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:25

Juntada de Documento
31/07/2023 10:18

Juntada de Documento
17/07/2023 02:47

Expedição de Documentos
07/07/2023 11:20

Publicado
06/07/2023 13:34

Expedição de Documentos
06/07/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 12:01

Expedição de Documentos
06/07/2023 10:53

Expedição de Documentos
06/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:58

Juntada de Documento
15/06/2023 14:35

Juntada de Documento
02/06/2023 11:44

Publicado
01/06/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 10:10

Juntada de Documento
19/11/2022 03:38

Expedição de Documentos
15/11/2022 19:37

Conclusos
15/11/2022 19:35

Expedição de Documentos
15/11/2022 19:27

Juntada de Documento
10/11/2022 12:40

Publicado
09/11/2022 16:56

Juntada de Documento
09/11/2022 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 22:41

Expedição de Documentos
08/11/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:16

Juntada de Documento
31/10/2022 11:08

Publicado
27/10/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 10:37

Outras Decisões
09/06/2022 18:54

Conclusos
09/06/2022 18:50

Expedição de Documentos
05/04/2022 11:55

Juntada de Documento
04/04/2022 02:54

Expedição de Documentos
25/03/2022 11:08

Publicado
24/03/2022 07:54

Expedição de Documentos
24/03/2022 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:40

Juntada de Documento
18/03/2022 10:39

Publicado
17/03/2022 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:25

Juntada de Documento
08/03/2022 02:25

Expedição de Documentos
25/02/2022 12:49

Expedição de Documentos
03/12/2021 11:01

Publicado
01/12/2021 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 17:00

Outras Decisões
01/12/2021 08:55

Conclusos
01/12/2021 08:55

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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